A renúncia fiscal concedida à Zona Franca de Manaus (ZFM) é transformada em benefícios diretos para a Amazônia e para o Brasil, diferentemente de outros modelos, de acordo com os estudos da USP, a União recolhe 54,42 % das riquezas produzidas na ZFM. Longe de ser um paraíso fiscal, o modelo responde por mais de 50% dos impostos federais da Região Norte. Dados da Receita Federal demonstram que das 27 entidades federativas, apenas 8 devolvem à União, em arrecadação de tributos, mais do que recebem no repasse compulsório. O Amazonas é um deles. A PEC 103, do próprio Governo Federal, que assegura mais 50 anos para a ZFM, é um sinal eloquente deste acerto fiscal do modelo.

Ironicamente, as iniciativas contra o modelo partem de uma área que concentra mais da metade da riqueza do Brasil. Nosso dever de casa foi, também, ter faturado R$ 85 bilhões em 2013, gerando um percentual de tributos duas vezes e meia em relação à alegada renúncia fiscal de R$ 23 bilhões. Este valor se refere aos 7 estados da Amazônia, e representaria apenas 17% da renúncia total, da qual o Sudeste abocanha mais de 48% da renúncia fiscal do país, além de consumir mais de 60% dos recursos do BNDES enquanto que a região Norte consome só 1.6% desses recursos.

Prorrogar a Zona Franca não significa que, a partir daí, serão sanados todas as dificuldades de investir na Amazônia onde a logística é cara e precária. Postulamos assentar à mesa do debate da política industrial do país, definindo a ZFM como capaz de atrair novos investimentos e assegurar que os incentivos que anteparem este modelo não fiquem à mercê de mudanças conjunturais e eleitorais. Prorrogar sem integrar levará o Brasil, a ZFM e a Amazônia a nenhum lugar.

Fonte: Jornal de Brasília