O Tribunal Superior Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento do recurso extraordinário n°592.981 – da proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 26, referente à isenção de insumos, bens intermediários ou componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). O motivo não foi informado, nem a nova data da pauta foi divulgada.

A PSV nº 26 foi proposta pelo ministro Joaquim Barbosa em 2009 e determina que as operações sobre a aquisição de bens não tributados por Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) ou sujeitos à porcentagem zero, não gerem direito a crédito na apuração do imposto devido à saída dos produtos.

Fonte: Amazonas Em Tempo