Postado em 23/07/2015 Reunião da Comissão de Assuntos Tributários

23/07/2015 16:00

• ISS Embalagens – Aguardando julgamento no STF; ADI 4389 e 4413

• SEFAZ – Remessa para Conserto e para Industrialização por Encomenda – Prazos de Retorno e Procedimentos Fiscais

• EC 87/2015 – Venda a Consumidor Final e não-contribuinte – e-commerce, leilão, Telemarketing.

• Guerra Fiscal – Reforma Tributária – Convênio ICMS 70/2014 e Medida Provisória 663/2015 – O que vai mudar nas alíquotas do ICMS das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus

• Resoluções GSEFAZ 005 e 010/2015 – Regras para o Desembaraço

• NFC-e – Campanha de Prêmios 2015 – Obrigatoriedade de informar o CPF na nota

• Greve da SUFRAMA – Status

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  Apresentação Reunião Tributos_23-07-15
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