Postado em 04/12/2017 No AM, 35 convênios estão irregulares; Estado lidera valor de reprovados

04/12/2017

Notícia publicada pelo portal D24AM

No Amazonas, 35 convênios firmados
pela União com municípios e
Organizações Não Governamentais (ONGs) nos últimos dez anos tiveram as
prestações de contas rejeitadas pelos próprios ministérios que repassaram as
verbas. O Estado é que concentra o maior valor de convênios com
irregularidades.

Os repasses com irregularidades ultrapassam R$ 174 milhões, dos quais R$
153 milhões foram efetivamente liberados pelos ministérios. A rejeição gera a
abertura de um processo chamado de Tomada de Contas Especial, que tem o
objetivo de identificar
os responsáveis pelo prejuízo e recuperar os recursos
para os cofres do governo federal.

As informações estão disponíveis em um site lançado pelo Ministério do
Planejamento, o Painel Transferências Abertas, que reúne dados sobre 114 mil
contratos, convênios e termos de parceria em todo o país. Do Amazonas, os
dados são de 165 convênios rmados
entre 2008 e e 2016.

O Amazonas lidera o valor de convênios com irregularidades em todo o País
devido a um convênio de R$ 107 milhões firmado
com o governo estadual para
obras de acesso ao Distrito Industrial, em 2012. Pareceres técnicos do
Executivo e do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a revitalização
das áreas já construídas não seria suciente,
além do fato de um termo
aditivo ao contrato ter aumentado alguns dos preços unitários acima dos 25%
previstos em lei. Na própria prestação de contas, o Governo do Amazonas se
queixou de que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa),
órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, teria
sido “ausente” durante a execução do contrato. O convênio acabou rescindido
em 2015.

Dos convênios com contas rejeitadas, 28 foram rmados
com prefeituras,
cinco com organização da sociedade civil e dois com o Estado.

Entre os 35 convênios com contas rejeitadas, 23 foram rmados
com o
Ministério da Defesa. No ano de 2010, a Prefeitura de Lábrea rmou
contrato
com o Ministério da Defesa para construção de calçada, meio o
e sarjeta no
município.

Desde meados de novembro, podem acessadas informações detalhadas sobre
parcerias firmadas
entre o executivo federal e governos estaduais, municipais
e organizações da sociedade civil (OSC). O Painel Transferências Abertas
apresenta um conjunto resumido de dados de transferências voluntárias da
União.

O link para acesso é: www.transferenciasabertas.planejamento.gov.br/