Postado em 05/01/2023 MEI começa 2023 com reajuste de contribuição e mudanças nas regras
Da Redação com informações de assessoria
05/01/2023
Com o novo reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, que ainda será oficializada pelo governo federal, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passará a ser de R$ 66.
No caso do MEI Caminhoneiro, nova modalidade, a contribuição previdenciária será de R$ 158,40 equivalente a 12% do salário mínimo.
Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades de comércio e indústria, pagará adicionalmente R$ 1 relativo ao ICMS. Já quem exerce atividade de prestação de serviços pagará mais R$ 5 referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Em resumo, com a nova contribuição e impostos:
- Dependendo da atividade que exercer, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72.
- MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O Microempreendedor Individual que estiver em dia, tem a garantia de benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensçao por morte e salário-maternidade.
Os sistemas já estão sendo atualizados e o novo valor será calculado automaticamente no momento da emissão do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Mudanças previstas para o MEI em 2023
Com o crescimento da modalidade ultrapassando 12 milhões de CNPJs ativos em 2022, o ano de 2023 será de algumas novas medidas que o microempreendedor individual (MEI) deverá ficar atento.
Cinco mudanças devem mudar as regras para quem é MEI:
- O CPF do titular será substituído pelo CNPJ na documentação.
- Tramita no Congresso Nacional, um projeto de lei com o objetivo de mudar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
- Já é possível emitir notas fiscais pelo celular usando o aplicativo da Nota Fiscal Eletronica (NFS-e).
- Com o novo MEI Caminhoneiro, transportadores autônomos de cargas podem se cadastrar como microempreendedores.
- O aplicativo MEI terá um novo canal para comunicação com os sistemas da Receita Federal.
Da Redação com informações de assessoria