Postado em 17/01/2023 Mdic quer propor fim do IPI

17/01/2023

O vice-presidente da
República e titular
do Mdic (Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior),
Geraldo Alckmin (PSB-SP),
anunciou, nesta segunda (16),
que o governo federal pretende
propor o fim do IPI. A notícia
deixou o PIM novamente em
estado de alerta. No mesmo dia,
Fieam, Cieam, Eletros e Abraciclo protocolaram um pedido
de audiência conjunta com o
ministro, e também com o titular do Ministério da Economia,
Fernando Haddad, para tratar
de “políticas
e con ômi ca s
vinculadas à
Zona Franca
de Manaus”.
A data sugerida é 14 de fevereiro, duas
semanas antes
do aniversário
de 56 anos da
ZFM.

Foco de
decretos e de
batalhas políticas e judiciais, em 2022,
o Imposto sobre Produtos
Industrializados é o principal
alicerce das vantagens comparativas do modelo Zona Franca
de Manaus. O entendimento das
lideranças da indústria incentivada da capital amazonense, assim como a de economistas que
trabalham na apresentação de
projetos de empresas para o Polo
Industrial de Manaus, é que sua
extinção só pode ocorrer se vir
acompanhada de salvaguardas
que garantam a sobrevivência da
ZFM, em cumprimento de suas
prerrogativas constitucionais.

O anúncio de que o governo
federal quer o fim do tributo
federal veio do vice-presidente
e ministro Geraldo Alckmin, durante reunião realizada na sede
da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na
qual ele também enfatizou a necessidade de aprovação urgente de uma reforma Tributária.
“Tudo o que é PEC (Proposta de
Emenda à Constituição), que demanda mudança constitucional,
três quintos [de votos] e duas
votações, tem que ser rápido.
Tem que fazer no primeiro ano,
aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e
avançar o máximo”, declarou
o político, em matéria postada
no site da Agência Brasil.

Havia uma expectativa de
que os decretos de desconto de
IPI, que mobilizaram as lideranças políticas e empresariais
do Amazonas, durante
a maior parte
do ano passado, fossem
incluídos na
lista de dispositivos do chamado ‘revogaço’ prometido
pelo atual Executivo federal.
Vale lembrar
que, embora as
lideranças do
PIM tenham
conseguido
um acordo
com o governo anterior para salvaguardar
a maior parte dos segmentos
da ZFM, linhas de produção
minoritárias no Polo ficaram de
fora do salva-vidas lançado na
forma dos derradeiros decretos presidenciais (11.158/2022
e 11.182/2022).

A revogação do corte de 35%
do IPI chegou a ser colocada na
pauta do ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, como uma
das medidas que seriam incluídas no pacote fiscal anunciado
na semana passada. Mas, a reação de negativa de praticamente
toda a indústria nacional, que
considerou a medida como um
retrocesso, levou o governo e
federal a voltar atrás. “Conseguimos cancelar isso. Não foi
incorporado e a próxima meta é
acabar com o IPI. E, acabar com
o IPI, é a reforma tributária”,
enfatizou Alckmin.

“Medidas importantes”

O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado
do Amazonas) e vice-presidente
executivo da CNI (Confederação
Nacional da Indústria), Antonio Silva, observou que, se a
reversão dos decretos de IPI
fosse efetivada, restabeleceria
a competitividade dos segmentos já instalados no PIM. O dirigente entende, contudo, que
há outras “medidas importantes” que se inserem melhor no
processo de reindustrialização
proposto pelo novo governo,
como a própria “reforma Tributária ampla, a definição de
uma política industrial nacional,
a compensação automática de
créditos tributários, o estímulo
à P&D&I e a consolidação do
mercado de carbono.

“O IPI é o principal componente da cesta de incentivos
fiscais da Zona Franca de Manaus, e uma eventual extinção
teria grande impacto sobre a
competitividade das indústrias
locais. Estamos trabalhando em
conjunto com a CNI na construção desses alicerces para a manutenção dos incentivos fiscais
do Polo Industrial de Manaus,
seja por meio de um IS (Imposto Seletivo), ou crédito tributário. Essa é uma diretriz que,
inclusive, consta nas propostas
prioritárias da Confederação
Nacional da Indústria entregues
ao governo federal”, afiançou.

O presidente da Aficam
(Associação dos Fabricantes
de Insumos e Componentes do
Amazonas), Roberto Moreno,
diz que toda busca de soluções
e correções de rota são sempre
bem vindas, dada a necessidade de evolução. Mas, ressalva
a necessidade de cuidado na
condução de temas que possam
trazer insegurança jurídica e
acrescenta que “discussões que
venham a tumultuar” não ajudam nos investimentos da ZFM.
“Não gostaria de tecer ideias de
cenários ainda sem definições.
Mas, continuo na crença de que
as autoridades que discutem esses cenários têm conhecimento e
capacidade para resolver essas
questões, conforme forem sendo
postas em prática”, asseverou.

Em nota, o Cieam (Centro
das Indústrias do Estado do
Amazonas) salientou que “reforça sua confiança de que o
governo federal reconhece a importância da Zona Franca de
Manaus” e também “soluções
que garantam a manutenção do
modelo”, lembrando que este
usufrui de proteção constitucional. “A indústria amazonense busca, permanentemente, a
competitividade e o resgate da
reindustrialização do país, para
avançar na direção de mais empregos e oportunidades –além
dos mais de 500 mil postos de
trabalho diretos e indiretos gerados atualmente na ZFM. Nesta
direção protocolamos a solicitação de audiência”, reforçou.

“Morte anunciada”
O presidente do Corecon-AM (Conselho Regional
de Economia do Amazonas),
Marcus Evangelista, frisa que
a notícia é ruim para novos
investimentos e empresas que
já estão em Manaus. “A morte
do nosso modelo vem sendo
anunciada há muito tempo.
São vários ataques contornados, mas sempre fica o fantasma da insegurança. Se não
excetuarem os produtos de
Manaus, vamos perder grande
competitividade. E, por mais
que a Zona Franca continue,
as empresas não terão mais nenhuma justificativa financeira
para enfrentar o isolamento
geográfico e continuar produzindo aqui. Infelizmente,
essa batalha será muito difícil.

Esperamos que nossos parlamentares estejam ungidos de
conhecimento técnico para enfrentar este ataque, que pode
ser morta”, alertou.
A assessoria econômica do
senador Plínio Valério (PSDB-
-AM) ressaltou que as lideranças do Amazonas devem
ficar atentas, “caso venha uma
proposta alternativa para a
ZFM”. E acrescentou que essa
opção deve ser bem avaliada, não necessariamente para
manter a atual arrecadação, e
sim para assegurar “a mesma
vantagem comparativa frente
às demais indústrias nacionais”.

Mas, não quis entrar
em detalhes sobre o cenário
que vai se desenhando para
a Zona Franca de Manaus e
os próximos passos no xadrez
tributário, já que não se sabe
se as PECs envolvidas na reforma serão as mesmas aventadas até então. “Todos vão
ter que abrir mão, uns mais
outro menos”, frisou.
Procurado pelo Jornal do
Commercio, por meio de sua assessoria de imprensa, o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional,
senador Omar Aziz (PSD-AM)
não retornou as perguntas da
reportagem, até o fechamento
desta edição.

Fonte: JCAM