Uma articulação feita pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o apoio de muitos senadores e governadores aumenta a tensão entre os Estados e preocupando o próprio governo federal. Eunício lidera um movimento para incluir no projeto de lei que muda o indexador das dívidas estaduais e municipais, renegociadas pela União, artigo que convalida todos os incentivos fiscais concedidos com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta prevê que os incentivos serão mantidos pelos prazos neles previstos. Alguns superam 2030.

O projeto de lei complementar, já aprovado pela Câmara, será apreciado nos próximos dias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Eunício conta com o apoio dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que defendem a manutenção da política de concessão de incentivos, que ficou conhecida como “guerra fiscal”. A rigor, estas três regiões têm número suficiente para aprovar o projeto no Senado.

Senadores de vários Estados, entre eles os de São Paulo e do Rio, são contrários à proposta, com o argumento principal de que a convalidação dos incentivos fiscais sem a reforma do ICMS, que reduziria as alíquotas interestaduais do tributo, criará as condições para perpetuar a “guerra fiscal”.

Para o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ) os Estados chegaram muito próximo de um acordo sobre a reforma do ICMS, pois 24 deles assinaram uma proposta no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A falta de iniciativa do governo federal de chegar a um entendimento com os governadores sobre a composição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) paralisou o processo.

Fonte: Valor Econômico