Postado em 10/12/2019 Lei gera dúvidas no PIM

10/12/2019

Fonte: Jornal do Commercio

Apesar das comemorações em torno da
aprovação Projeto de
Lei que altera a Lei
de Informática (4.805/2019), na
Câmara dos Deputados, a interpretação do polo componentista
da ZFM é que o texto, que agora
está no Senado, abre brecha para
que os benefícios fiscais da indústria incentivada de Manaus
possam ser estendidos a outros unidades
federativas do
Brasil.

Relator do
projeto na casa
legislativa, o
senador Plínio
Valério (PSDB
-AM) incluiu
modificações
em seu parecer
para garantir a
competitividade de empreendimentos
do polo de componentes da
Zona Franca de Manaus. A proposta deve ser votada nesta terça
(10), em sessão conjunta da CCT
(Comissão de Ciência e Tecnologia) e a da CAE (Comissão de
Assuntos Econômicos).

Desde a última semana, técnicos do governo estão negociando um acordo com a equipe
técnica de Plínio Valério para por
fim ao impasse, para que a nova
versão seja aprovada antes de 31 de dezembro, prazo definido
pela OMC (Organização Mundial do Comércio), em tempo
de adequar a nova lei e evitar
sanções ao Brasil.

Segundo o senador, que também é vice-presidente da CAE, o
governo mostrou receptividade
à proposta de acordo enviada
aos negociadores. Caso o acerto
seja confirmado até a manhã de
hoje, o parecer poderia ser votado nas duas comissões em regime de urgência, para ser levado
ao plenário à
tarde. Haveria
tempo para a
nova versão
voltar para a
Câmara e ser
apreciada antes do início do
recesso parlamentar, atendendo ao prazo da OMC. Se
isso não acontecer até 31 de
dezembro, o
presidente Jair
Bolsonaro terá
que editar uma Medida Provisória com as mudanças exigidas
para evitar sanções ao Brasil.

“Os prazos estão apertados,
mas não podemos aprovar um
texto com margem de interpretação capaz de prejudicar os
empreendimentos instalados
na Zona Franca de Manaus”,
justificou Plínio Valério. Indagado pelo Jornal do Commercio
a respeito da provável resposta
do governo, o senador resumiu da seguinte forma: “É melhor
votar”.

Base de cálculo

Para neutralizar eventuais
perdas, o senador amazonense
quer incluir uma emenda garantindo que o valor do investimento feito pelas empresas da
região em pesquisas para desenvolver determinado produto,
seja abatido da base de cálculo
de tributação do produto final.
Pela versão do texto anunciado pela equipe econômica no
início da noite, foi incluído um
parágrafo que diz: “Exclui-se da base de cálculo dos investimentos de PD&I definida no caput,
o faturamento bruto , realizado
ao amparo : I – do inciso 3* do
parágrafo 1* da Lei n* 10.637 de
30 de dezembro de 2002; e II –
do artigo 4* do Decreto Lei n*
288 de 28 de fevereiro de 1987”.

Polo estratégico

O vice-presidente da Fieam
(Federação das Indústrias do
Estado do Amazonas), Nelson
Azevedo, diz que apreciação de
um projeto que poderia estender benefícios fiscais da ZFM
a outras regiões é preocupante para a indústria incentivada de
Manaus, em especial para o polo
de componentes, estratégico no
adensamento da cadeia produtiva e na geração de empregos
e investimentos para a região.

“Estamos acompanhando de
perto essa questão, entre outras,
é mais um fator que sinaliza
comprometer as vantagens comparativas da indústria da Zona
Franca. Da forma que está, não
pode ficar. Incentivos de IPI, de
II, entre outros, são fundamentais para manter nossa indústria.
Confiamos em nossa bancada e,
pelo que fomos informados, os senadores do Amazonas não vão
se abster no assunto e o relator
tem até a prerrogativa de brecar
o processo”, ponderou.

Interesse e retaliações

“Confesso que não conheço
ainda o parecer do senador e tão
pouco a proposta que foi feita
ao governo”, disse o consultor
em Brasília para o Cieam (Centro da Indústria do Estado do
Amazonas) e a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do
Amazonas), Saleh Hamdeh, em
resposta ao Jornal do Commercio.

Procurado anteriormente, o
consultor avaliou que a questão
deve ser resolvida o quanto antes, diante da proximidade do
recesso parlamentar e do fato
de interesses da indústria como
um todo e do Brasil em geral
estarem em jogo. “Eventuais
retaliações da OMC mirariam
nas exportações, com sobretaxas
em produtos de outros setores,
como o agronegócio”, alertou.

O Jornal do Commercio procurou o senador Eduardo Braga
(MDB-AM) e foi informado por
sua assessoria de imprensa que,
ao chegar ontem à Brasília, o
parlamentar mandou sua equipe
levantar todas as informações a
respeito da questão e só trataria
do assunto nesta terça (10).

Líder da bancada na casa
parlamentar, e presidente da
CAE, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também foi procurado
pela reportagem, mas sua assessoria de imprensa não retornou
até o fechamento desta matéria.