O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu nesta terça-feira, em reunião com o governador do Amazonas, José de Mello (Pros), pautar para a próxima semana a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

O acordo, segundo Mello, envolveria aprovar o regime de urgência para os projetos que prorrogam a Lei de Informática por 10 anos e que estendem zonas de livre comércio em cidades da região Norte pela mesma vigência da Zona Franca de Manaus. Nenhuma das duas propostas têm consenso entre os Estados e nem no governo.

Apesar da promessa do presidente da Câmara, a pauta está trancada por oito medidas provisórias e tem uma lista de projetos pendentes de votação, como as mudanças no Simples Nacional e a PEC do Orçamento impositivo.

Fonte: Valor Econômico