Postado em 21/11/2016 Funcionárias demitidas poderão ter que fazer teste de gravidez, prevê projeto

21/11/2016

Um projeto que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6074/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores.

Segundo a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a proposta beneficia inúmeras empregadas gestantes, além de ser positiva para a empresa e, principalmente, para a criança. “Está se assegurando, sem interrupções, o recurso financeiro que propiciará uma gestação tranquila e saudável, sem necessidade de uma demanda judicial”, afirmou.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou de que o teste de gravidez na rescisão de contrato não é discriminatório.

“Trata-se de uma cautela útil a ambas as partes contratantes, atendendo aos objetivos maiores da lei de proteção à maternidade”, disse Gorete Pereira.

Atualmente, a legislação assegura a estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (como determina o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada.

Demissões em Manaus

No ano passado, o número de mão de obra feminina na indústria de Manaus caiu de 38.760 para 27.473 de 2014 para 2015. O PIM demite 11 mil mulheres em um ano.

O Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou a perda de 11.287 postos de trabalho feminino em 2015. A retração foi de 29,12% na comparação de dezembro do ano passado e o anterior. Os dados são dos Indicadores Industriais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Fonte: Portal D24am.com