Postado em 15/11/2018 FTI e outras algazarras fiscais

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

15/11/2018 12:35

Há três anos, o Governo do Estado encaminhou dois projetos
de lei para a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas) que deveriam tramitar em regime de urgência,
urgentíssima, e com o objetivo de ajustar as contas públicas.
Um deles pediu autorização da ALE para o Estado usar o
dinheiro do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento
do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado
do Amazonas) para custear despesas com atividades fins,
como saúde, e custeio; o outro, autoriza o governo a contrair
empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Brasil para
desapropriação de imóveis em áreas onde o governo realiza
obras de infraestrutura em Manaus. No ano anterior foi a
mesma coisa. E assim tem sido desde que estes fundos e os
demais, como UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e
Fundo de Promoção Social. Antes da autonomia financeira
da
UEA, essa algazarra implicada em graves danos acadêmicos.
Ao arrepio da Lei, essas são usadas impunemente a despeito
da supressão de benefícios que esses recursos poderiam gerar
se fossem aplicados como a lei manda.

E o MPE e MPF?

Em 2014, ano da Copa, onde o poder público estadual agitou
as contas públicas com obras de discutível relevância, como
um estádio sem futebol e uma ponte sem
prioridades, também foi usado o dinheiro do FTI e do FMPES
para fechar as contas das folias da FIFA. As desculpas são as
mais esfarrapas possíveis à luz do interesse público, deixando
o beneciário
exasperado com tanta distorção. Nos últimos
cinco anos, segundo os Indicadores do CIEAM, foram
repassados R$ 7.174.227,00, com a letra FTI, FMPES e UEA, os
fundos do turismo Interiorização do desenvolvimento, das
micro e pequenas empresas, e da UEA. Quando os ministérios
públicos estadual e federal vão intervir nessa frustração de
benefícios? Para onde vai essa dinheirama se ela não integra o
pelotão das verbas orçamentárias? Custeio da máquina
pública é pagar a máquina pesada, lenta e inepta. Gestão é
sobretudo discussão dos segmentos envolvidos para denir
prioridades. E não tem sido essa a tônica gerencial do Estado.

Benefícios frustrados

O que poderia ser feito com R$ 7,2 bilhões se fôssemos um
estado habilitado do ponto de vista gerencial? Um volume de
recursos dessa envergadura nos permitiria criar infraestrutura
de transportes, comunicação e energia para imprimir
competitividade aos novos negócios da Interiorização do
desenvolvimento. Por que os governantes insistem em evitar
os instrumentos da modernidade e as planilhas da boa
administração para otimizar o interesse do contribuinte?
Anal,
usado o mecanismo da transparência e partilhado o
debate da aplicação dos recursos, poderíamos colocar em
pauta a melhor saída para essa dinheirama mal administrada.

Ter 11 municípios entre os 50 piores IDHs do país, tendo um
Estado que ajuda a carregar nas costas este país da compulsão fiscal,
não faz sentido nem argumentos para justificar.

E por que não recuperar a BR 319?

Olhando para a aplicação dos R$7,2 bilhões dos fundos
estaduais, por que não recuperar a rodovia que nos integraria
ao resto do Brasil? Para a sociedade e para a economia, as
vantagens começam com a redução do preço e do tempo de
transporte nos insumos e alimentos que chegam em Manaus e
na saída da produção do Polo Industrial de Manaus. O tempo
de trânsito de São Paulo a Manaus será reduzido de 12 para
sete dias. O modal rodo-fuvial possui custos elevados que não
permitem a sua sobrevivência no mercado quando comparado
com a navegação de cabotagem. A redução de custo com a
liberação da recuperação da BR 319 propiciará um ambiente
de maior competição entre os modais rodo-uvial
e
navegação de cabotagem, possibilitando alternativas
logísticas que permitam a livre escolha do modal mais
adequado para cada situação. Maior integração social e
econômica do Amazonas com o Brasil, da Amazônia
Ocidental com outros países SulAmericanos (incluindo a
exportação de cargas do PIM). Tirar do isolamento
comunidades existentes no entorno da estrada BR 319,
possibilitando maior acesso a serviços básicos de saúde,
educação e segurança, além de transformar a economia local
com o uso sustentável do capital natural existente e o
desenvolvimento do turismo na região. Gestão competente do
Amazonas e da Amazônia é a saída e o que nos falta.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 15.11.2018