Computadores de mesa e portáteis, impressoras, fax, leitores ópticos e máquinas de processamento de dados de vários tipos fabricados no Brasil são alguns dos produtos que terão prioridade nas compras realizadas pela administração pública federal. O decreto 8.184, publicado no Diário Oficial de ontem, estabelece as regras de preferência das licitações que serão realizadas a partir de agora para os produtos de tecnologia da informação e comunicações fabricados no país e com tecnologia nacional. A medida vale até o final de 2015.

Em uma licitação, os equipamentos fabricados no país terão uma margem de preferência de 10%. E, se forem produzidos no Brasil, com tecnologia nacional, a preferência será de 20%. Na prática, a medida significa que eles terão a preferência nos leilões e licitações da administração pública federal, mesmo que os seus preços sejam até 20% acima dos concorrentes estrangeiros.

A aplicação das margens de preferência para os produtos não exclui o direito de preferência das pequenas e microempresas conforme determina a legislação. O decreto também mantém a possibilidade de negociação das ofertas no caso de pregão eletrônico.

Já o decreto 8.186, que também foi publicado ontem, estabeleceu que softwares nacionais terão preferência nas licitações realizadas pela administração pública federal. Seus preços poderão ser até 18% mais caros do que os dos competidores estrangeiros.

Para contar com o benefício, os fabricantes de softwares deverão apresentar cópia do Certificado de Tecnologia e Inovação no Brasil (Certics), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fonte: O Globo