Parlamentares federais e estaduais e representantes do governo e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) participaram, nesta quinta-feira, de uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/201, que propõe a extensão dos incentivos fiscais por mais 50 anos.

Uma das teses defendidas é o ganho ambiental do modelo. Os dados servirão para subsidiar o parecer do relator da matéria, deputado federal Átila Lins (PSD).

Mas para o deputado federal Henrique Oliveira (PR), que convocou a reunião, o momento não é adequado para colocar a PEC em pauta, pois 2013 precede um ano eleitoral e ocorreu um “desgaste político” causado pela minirreforma tributária, que reafirmou a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Precisamos de dois terços para aprovar a PEC e a discussão do Senado sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi desgastante, tanto que, apesar de termos vencido, a própria presidente voltou atrás e reviu a alíquota”, disse.

De acordo com o deputado, é preciso considerar a situação do Amazonas frente aos Estados aliados e costurar novas parcerias. “Teremos que fazer concessões em certos pontos. Pois esta barganha dos outros Estados é legítima, todos querem benefícios”, completa.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, afirmou que a vitória do ICMS foi importante, pois agora será possível sentar à mesa e negociar “cedendo onde é possível ceder, em vez de se sentar à mesa desesperado para tentar recompor sua perda. Estou falando isso porque o que vai acontecer, no final, é a definição de uma alíquota menor do que foi acertada, mas ainda assim bastante competitiva”, afirmou.

Para o governador em exercício, José Melo, debater a prorrogação da ZFM já não é mais um “tabu”, agora que o modelo já se mostrou eficiente na promoção do desenvolvimento econômico e da preservação do meio ambiente.
“A prorrogação é imperiosa, para poder dar aos empresários a garantia de que seus investimentos têm durabilidade. É um modelo que gera emprego e renda em uma região estratégica para o Brasil, mas não só aqui, pois toda a cadeia componentista do País fornece para as indústrias da ZFM”, observou.

Um dos pontos considerados fundamentais para o sucesso da prorrogação da ZFM é a preservação do meio ambiente. “Devemos investir no lado emocional, pois é graças à ZFM que conseguimos preservar 97% da nossa floresta e isso é de interesse de todo o Brasil”, observa Henrique Oliveira.

Fonte: Portal D24.com