Postado em 10/02/2022 Corrida para evitar perdas

10/02/2022

Marco Dassori

As articulações do
Amazonas em torno
da reforma Tributária já recomeçaram.
Nesta terça (8), uma comitiva
formada pelo governador do
Amazonas, Wilson Lima (PSC),
pelo titular da Sefaz (Secretaria
de Fazenda do Estado) e pelos
presidentes da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do
Amazonas), Antonio Silva, e da
Abraciclo (Associação Brasileira
dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas,
Bicicletas e Similares), Marcos
Fermanian, participaram de reunião com o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019, senador Roberto
Rocha (PSDB/
MA).

O objetivo
do encontro
era tratar da
manutenção
das vantagens
comparativas
da Zona Franca de Manaus
e da consequente competitividade
das empresas
instaladas no
PIM, mediante as mudanças em debate
no arcabouço
tributário brasileiro –que preveem a extinção
de tributos que formam a base
de incentivos da ZFM e a criação
do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

A
conversa foi sucedida por outras duas reuniões envolvendo
o Comsefaz (Comitê Nacional
de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação
dos Estados e Distrito Federal)
e a Receita Federal.

O governo do Amazonas e as
lideranças do PIM correm contra
o tempo para evitar perdas que
possam ser impostas à ZFM. O
texto está atualmente com o relator e, após passar pelo Senado,
seguirá para ser apreciado pela
Câmara dos Deputados. Antes
do encerramento do período de
recesso, o presidente da CCJ do
Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já havia previsto
que a propositura em questão
seria analisada e que a proposta
seria analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e encaminhada ao plenário na casa
legislativa ainda neste mês.
Em outubro, o senador
Roberto Rocha já havia entregado uma primeira versão de
seu relatório ao presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-
-MG).

Na ocasião, este reiterou
o compromisso do Congresso
Nacional com a reforma Tributária. “Precisamos entregar para
a sociedade brasileira um novo
modelo de sistema tributário.
Todos entendem que o [atual]
sistema brasileiro não é bom e
precisa ser modificado porque é
muito complexo, difícil de compreender e afugenta investidores”, ressaltou
Pacheco, em
texto da Agência Senado.

Propostas na
mesa
Um dos
pleitos do Amazonas
é que o IBS
(Imposto Sobre Bens e
Serviços) incidente sobre
as operações
interestaduais
originadas na
ZFM seja partilhado entre o
Amazonas e o Estado de destino
dos bens e serviços, mantendo
a prática atual de partilha no
caso do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e
Serviços) interestadual. Dessa
forma, a medida evitaria que o
IBS pertença integralmente ao
Estado onde ocorrer o consumo
da mercadoria e do serviço, o
que traria perdas à ZFM.
A proposta amazonense
também busca uma garantia de
receita específica ao Estado, no
caso de substituição do ICMS
pelo IBS.

A sugestão é para garantir a manutenção atualizada
de receitas próprias de ICMS até
o final do prazo de vigência do
modelo Zona Franca de Manaus,
caso não existam outros mecanismos de compensação das
perdas com a mudança da tributação da origem do produto.

Outra sugestão é que, na
hipótese da extinção do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) por um IS (Imposto
Seletivo), antes da data prevista
para o encerramento da vigência dos incentivos tributários da
ZFM (em 2073), o tributo incida também sobre os produtos
manufaturados fora da ZFM e
importados por esta.
“Viemos ao gabinete do
relator da reforma Tributária,
juntamente com a equipe da
nossa secretaria de Fazenda e
com representantes da indústria, de segmentos importantes,
para que nós possamos, nesse
relatório, ter a garantia de preservação desses benefícios da
Zona França de Manaus, dos benefícios tributários.

A ZFM não
pode, em nenhum momento,
ter ameaçada a sua competitividade”, declarou o governador
Wilson Lima, em texto divulgado pela Secom (Secretaria de
Comunicação Social).
Segundo o governador, é
preciso dar as garantias necessárias para as empresas que
estão instaladas no Estado do
Amazonas e também àquelas
que têm interesse em se instalar
no Polo Industrial de Manaus.
“É por isso que há uma preocupação muito grande da nossa parte.

Qualquer movimento
que acontece em Brasília, nós
estamos muito atentos para que
nada possa ameaçar esse modelo que é bem exitoso”, ressaltou
Wilson Lima.
Reuniões em série
O presidente da Fieam,
Antonio Silva, contou à reportagem do Jornal do Commercio
que, diante da informação “divulgada em imprensa nacional”
de que um novo relatório da
PEC 110/2019 iria ser pautado
na CCJ do Senado já neste mês,
o governo do Estado formalizou
a proposta ao Substitutivo de
5.10.2021 do senador Roberto
Rocha.

O documento foi redigido mediante solicitação e análise
do Cate (Comitê de Assuntos
Tributários Estratégicos), sendo
entregue nas mãos do Senador,
na reunião desta terça (8).
Segundo o dirigete, o senador Roberto Rocha, mostrou-se sensível à situação da
Zona Franca de Manaus, mas
condicionou o acatamento das
sugestões de tratamento tributário favorecido da ZFM “nos
termos do mandamento constitucional”, e a garantia da compensação das perdas de receita
do Amazonas com substituição
do ICMS por uma consulta preliminar ao Consefaz.

Também pediu que a comitiva falasse antes
com o Ministério da Economia
a respeito do pleito em torno
da manutenção do diferencial
competitivo na substituição do
IPI pelo IS.
“Logo após a reunião com o
senador, nos reunimos também
com o Consefaz e com o secretário da Receita Federal [Júlio
Cesar Vieira Gomes] para tratar
desses temas. Ambos ficaram
de analisar nossas propostas e
dar uma resposta antes do relator divulgar seu relatório.

Na
reunião com a Receita Federal,
foi manifestada também a preocupação do governo do Estado
e das entidades empresariais
com a divulgação da imprensa
de que o governo federal pretende fazer uma redução linear
e ampla nas alíquotas do IPI”,
informou.
Diálogos e articulações
A reportagem do Jornal do
Commercio também buscou saber
em que estágio se encontram as
articulações dos representantes
do Amazonas no Congresso, em
torno da reforma.

O deputado
federal Sidney Leite (PSD/AM),
salientou que a bancada está
sempre lutando pela competitividade tributária da ZFM, por
entender sua importância para o
Amazonas. O parlamentar assinala que os ataques ao modelo
são rotineiros na Câmara. “Lá,
medimos força. Na Câmara, encaminhamos aquilo que combinamos com o setor produtivo e o
governo do Estado, em acordos
que englobam incentivos ficais
e receita”, frisou.

Sidney Leite ressalta que, na
posição de vice-presidente da
Comissão Especial que analisou
o mérito da PEC 45/19, da Reforma Tributária, dialogou com
todos os setores da indústria
para seguir o melhor caminho.
Mas, avalia que a reforma não
será votada este ano, porque a
discussão já se arrasta há três
anos e porque 2022 é ano eleitoral, “o que deixa o tema ainda
mais espinhoso”.

“Sabemos onde o calo aperta. Por isso, faço questão de estar
presente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pois
as propostas que são ruins para
ZFM sempre passam por lá. É o
meu local estratégico, onde sou
vice-presidente geral. O processo de defesa da ZFM passa,
sim, por outros parlamentares,
de fora do Amazonas. Sem os
diálogos e articulações com eles,
não conseguiríamos fazer nada.
É um esforço coletivo onde a
bancada do Amazonas grita em
uníssono em defesa do Estado”,
encerrou.

Fonte: JCAM