Postado em 29/03/2017 Comissão debate MP que cria taxas em favor da Suframa
Postado em 29/03/2017h
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29/03/2017
A comissão mista que discute a medida provisória que cria a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou audiência pública nesta terça-feira (28). Participaram do debate representantes das federações de comércio de Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.
A relatora da MP 757/2016, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), lembrou que a medida foi editada pelo governo para substituir uma cobrança que já existia, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a taxa de serviços administrativos da Suframa.
Fonte: Agência Senado