Postado em 30/05/2018 Comissão da Câmara aprova ampliar ZFM

30/05/2018

Notícia publicada pelo site D24AM

A deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) apresentou, no
último dia 23, parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ao projeto que propõe expansão
da Zona Franca de Manaus (ZFM) aos 12 municípios da Região
Metropolitana. O projeto que teve parecer pela aprovação foi apresentado
pelo deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM).

Para a relatora do projeto na Comissão, a prorrogação da ZFM por 50 anos
trouxe à baila a necessidade de ampliação do território de abrangência da
Zona Franca. “Os limites especificados
no Artigo 2º do Decreto-Lei nº
288/67 dificultam
a implantação de novas unidades industriais e até
mesmo a expansão das já instaladas. Oportuno mencionar, aliás, que a
forma com que se delimitou a Zona Franca – uma faixa ao longo dos rios
Negro e Amazonas e a montante e jusante da cidade de Manaus – impõe
obstáculos a uma eficiente
gestão territorial, já que se choca com a
acelerada urbanização de Manaus e com as áreas de interesse ambiental
vinculadas aos rios”, afirmou.

Em outro trecho do relatório, a parlamentar escreveu que as atividades da
Zona Franca não abrangem apenas a indústria, mas também
empreendimentos agropecuários e extrativistas. “Conquanto em escala
ainda modesta, na comparação com as plantas industriais, sua viabilidade
econômica depende de acesso a maior extensão territorial, o que seria
alcançado com a implementação das medidas constantes da proposta sob
exame”, frisou.

Quanto à definição
de região metropolitana, a relatora armou
que o
conceito deve se adaptar à realidade da Região Amazônica. “No caso
amazonense, dadas as enormes dimensões territoriais dos municípios e o
grande número de rios navegáveis, o signicado
de região metropolitana
está mais associado à capacidade de interligação terrestre ou uvial
entre
os municípios componentes. Entendemos ser esta a motivação da
proposta de expansão da área da Zona Franca de Manaus apenas para os
12 municípios incluídos no projeto, todos interligados a Manaus por via
terrestre ou por hidrovias”.