Postado em 03/03/2022 Carta a Bolsonaro pede Zona Franca de Manaus fora de decreto que reduz IPI
03/03/2022
Citando quebra de confiança e prejuízos “ao povo
amazonense”, o prefeito David Almeida (Avante) tornou
pública na noite desta quarta-feira (2) a carta da
sociedade amazonense em defesa da Zona Franca de
Manaus (ZFM) dirigida ao presidente Jair Bolsonaro (PL)
Em tom taxativo e de cobrança, a carta pede a revisão
imediata do decreto presidencial assinado por
Bolsonaro, que baixou em 25% o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), na última sexta-feira (4).
A carta faz uma defesa enfática das vantagens
comparativas da ZFM e fala abertamente que o
Ministério da Economia de Paulo Guedes ignorou
preocupações que já haviam sido previamente levadas
até ele.
dentro desta política de redução do IPI haverá somente
um derrotado: os brasileiros do Amazonas!”,
responsabiliza um decreto da carta.
A carta escancarou a falta de confiança das entidades e
políticos que as subscrevem com o Governo Federal: “A
sociedade amazonense confiou no compromisso
externado por tantos interlocutores do Ministério da
Economia de que nenhuma medida econômica
prejudicaria a Zona Franca de Manaus ”, critica.
No ápice das críticas à redução do IPI, a carta faz um
alerta ao presidente Bolsonaro e ao ministro Paulo
Guedes. “O decreto, ao não expecionalizar a Zona
Franca de Manaus da redução do IPI, só prejudica o
povo amazonense. A extinção do emprego formal é uma
ameaça concreta à preservação da floresta, inclusive’.
A carta reconhece que a reindustrialização do país passa
pela redução do IPI e chega a reconhecer que a medida
pode servir como um ‘gatilho’ de estímulo econômico,
mas destaca que a diferenças inter-regionais entre o
Amazonas e o restante do país precisam ser
consideradas em qualquer decreto que reduz o IPI.
“Somos favoráveis à redução do IPI e até em
percentuais superiores a 25%. Entendemos que essa
medida é importante para o processo de
reindustrialização do país.
Mas a adoção de uma medida
de corte linear, como a adotada não considera a
totalidade da realidade nacional, ainda marcada por
profundas desigualdades regionais , que impõem ao
Governo Central o dever de trabalhar para a geração de
emprego e renda nas regiões mais pobres do país”,
esclarece a carta.
A CRÍTICA apurou que a carta deverá ser encaminhada
ao presidente na semana que vem, mas sem um dia
definido.
A carta é subscrita por onze entidades políticas,
industriais, comerciais e da sociedade civil organizada
como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
CARTA ABERTA DO AMAZONAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
“Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair
Messias Bolsonaro A Amazônia é cobiçada por outras
nações pelo seu patrimônio ambiental único e por todas
as riquezas que nela existem. Ocupar, proteger,
desenvolver de forma sustentável e dar qualidade de
vida e dignidade aos milhões de brasileiros que nela
habitam sempre foram premissas prioritárias de todos
os governos brasileiros. Mesmo sendo do
desconhecimento de muitos, foi nesse contexto e nesses
propósitos que, em 1967, foi criada a Zona Franca de
Manaus (ZFM).
O Brasil é um país de extensa dimensão
territorial, cujo processo de desenvolvimento econômico
acabou por gerar situações de desequilíbrio, ao
conservar dentro do território nacional regiões com
inúmeras disparidades.
Em tal quadro, a Zona Franca de
Manaus (ZFM) exerce um papel de destaque como
mecanismo de redução das disparidades inter-regionais,
ao atuar como instrumento de atração de investimentos
para uma região menos favorecida, que não teria, por si
só, condições de atraí-los e, por conseguinte, de se
desenvolver no mesmo ritmo das regiões do país de
maiores potencialidades.
A Zona Franca de Manaus é o
mais exitoso programa de desenvolvimento regional do
Brasil com seus efeitos econômicos, sociais e ambientais
positivos não apenas para o Amazonas, mas para o uma das dez maiores economias do país. Além disso,
mantém um fluxo comercial que movimenta bilhões de
reais em negócios entre o Amazonas e todos os demais
Estados brasileiros, custeia plenamente a Universidade
do Estado do Amazonas, atrai institutos de P&D&I e
garante a soberania brasileira na região ambiental mais
importante do país.
É nossa obrigação reiterar que a
Zona Franca de Manaus tem, para além de seus
resultados econômicos e sociais, um papel decisivo na
preservação da maior floresta tropical do planeta. É com
certeza o maior programa de proteção ambiental do
planeta ao manter preservadas 95% da floresta
amazônica do estado do Amazonas. É nossa obrigação,
também, destacar que a Zona Franca de Manaus gera
superávits de receita pública para o Governo Central,
pois o Amazonas fica com menos de 30% dos tributos
aqui arrecadados.
O restante, mais de 70%, são destinados ao Governo
Central, contribuindo para o desenvolvimento nacional
em outras regiões do país. Portanto não há dicotomia
entre os interesses do Brasil e dos brasileiros no
Amazonas. Somos os guardiões da Floresta Amazônica,
defensores da Indústria Nacional, do bem- -estar social,
da geração de atividade econômica e,
consequentemente, de emprego para os brasileiros.
Ocorre que a sociedade amazonense foi surpreendida
pela edição do Decreto Presidencial nº 10.979, de 25 de
fevereiro de 2022, que determina a redução linear do
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre
todos os produtos fabricados no Brasil e importados.
Pelas características da Zona Franca de Manaus, esse
decreto é extremamente prejudicial aos negócios e
empregos do Polo Industrial de Manaus. Quaisquer Ministério da Economia, prejudica gravemente o motor
de nossa economia, que são as indústrias instaladas em
Manaus. O IPI é uma das âncoras da competitividade
dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.
Ao não excepcionalizar dessa redução os produtos
fabricados na Zona Franca de Manaus, a indústria
nacional localizada em Manaus perde competitividade
frente o produto importado.
Com isso, a perda de
investimentos, a não atratividade para novos negócios e
o desemprego, com a perda de milhares de postos de
trabalho, são realidades que se avizinham. Somos
favoráveis à redução do IPI e até em percentuais
superiores a 25%. Entendemos que essa medida é
importante para o processo de reindustrialização do
país. Mas a adoção de uma medida de corte linear,
como a adotada não considera a totalidade da realidade
nacional, ainda marcada por profundas desigualdades
regionais, que impõem ao Governo Central o dever de
trabalhar para a geração de emprego e renda nas
regiões mais pobres do país.
Este conceito foi olvidado neste momento. Portanto é
imperiosa a imediata revisão do Decreto 10.979/22, com
a exclusão da incidência da redução do IPI para os
produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, ou
com a adoção de alguma medida que mantenha as
vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.
Sem isso, o decreto, como está, é uma catástrofe para a
economia do Amazonas! Como reiteradamente
propagado e justificado tecnicamente, ao excluir da
redução do IPI os produtos fabricados na Zona Franca
de Manaus, a população brasileira continuará com sua
indústria fortalecida, as indústrias fora da Zona Franca
terão a sua necessidade de redução do IPI atendidas e o Presidente, não pode haver dúvidas.
Reiteramos que
esse decreto compromete o futuro do Polo Industrial de
Manaus, do emprego dos Amazonenses, dos
investimentos públicos, destacadamente os destinados
à UEA (Universidade do Estado do Amazonas),
comprometendo o futuro de milhares de jovens. O
decreto, ao não excepcionalizar a Zona Franca de
Manaus da redução do IPI, só prejudica o povo
amazonense. A extinção do emprego formal é uma
ameaça concreta à preservação da floresta, inclusive.
Sim, não podemos deixar de registrar a necessidade da
retomada da confiança com o governo federal.
A sociedade amazonense confiou no compromisso
externado por tantos interlocutores do Ministério da
Economia de que nenhuma medida econômica
prejudicaria a Zona Franca de Manaus.
Assim, como
representantes da sociedade amazonenses em toda sua
dimensão, nós – Prefeito de Manaus e prefeitos das
demais cidades interioranas, parlamentares com
assento no Congresso Nacional e na Assembleia
Legislativa do Estado, dirigentes de entidades dos
Trabalhadores, do Comércio e da Indústria,
representantes da sociedade civil – nos juntamos, para
submeter à Vossa Excelência o pleito de reforma do
referido decreto, mantendo as medidas que atendem
aos anseios da indústria nacional, mas criando os
mecanismos técnicos devidos de proteção à produção
industrial na Zona Franca de Manaus, permitindo a
manutenção do emprego das famílias amazonenses,
substituindo importações e preservando divisas tão
importantes no momento crítico que vivenciamos. É o
pleito de toda uma sociedade”.
Fonte: Acrítica