A Câmara dos Deputados, em Brasília, deve analisar, nesta terça-feira, em uma sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 que prevê a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos.

A PEC foi encaminhada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2010, após ela se comprometer com a população do Amazonas, durante a inauguração da Ponte Rio Negro, em prorrogar os incentivos fiscais.

Na última quarta-feira, após dois dias de articulações comandadas pelo governador do Estado, Omar Aziz (PSD), e pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), a proposta foi retirada de pauta após impasses sobre a prorrogação, pelo mesmo período, dos benefícios da Lei da Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALC) na Região Norte.

A prorrogação dos benefícios da Lei de Informática foi proposta em uma emenda elaborada pelas bancadas do Sul e Sudeste. Após a retirada de pauta, deputados e senadores do Amazonas se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, na tentativa de costurar um acordo com o governo federal.

Segundo os parlamentares, o governo federal é contrário à prorrogação dos benefícios da Lei de Informática e para as ALCs no Norte.

O relator da PEC, deputado federal Átila Lins (PSD), disse que, até a última sexta-feira, os parlamentares do Amazonas não tinham conseguido chegar a um consenso com o governo federal para a votação da PEC que benefica a ZFM. “Só aprovamos os dez anos de prorrogação (em 2003) porque o Lula mobilizou o governo. Em seguida, ele articulou a Lei da Informática. Se o Lula fez, a Dilma também pode fazer”, disse.

Fonte: Portal D24am.com