Postado em 31/07/2020 Câmara aprova R$ 12 bi para micro e pequenas empresas

31/07/2020

Fonte: EM TEMPO

O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (29), emendas
do Senado à Medida Provisória 944/20 que concede uma
linha de crédito especial para
pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente
do novo coronavírus. Tratase do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos,
que agora segue para sanção
do presidente da República.

O relator, deputado Zé
Vitor (PL-MG), argumentou
que as mudanças do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para a redação
final”. Segundo ele, o texto
reserva R$ 17 bilhões para a
folha e novo aporte de R$ 12
bilhões para o crédito a micro
e pequenas empresas.

Foram aprovadas: inclusão
de organizações religiosas
no rol de beneficiados pela
linha de crédito; criação de
um sistema de garantias que
facilite o acesso ao crédito; aumento da participação
da União em R$ 12 bilhões
para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Pronampe); redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do
valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para
custeio da linha de crédito.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que
entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85%
virão desse valor colocado
no BNDES, que repassará aos
bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

Outras mudanças
Os deputados federais
também aprovaram a devolução, ao governo federal, de
até 50% dos recursos não repassados pelos bancos a partir de 30 de setembro de
2020; e o fim da proibição de
uso da linha de crédito para
quitação de dívidas trabalhistas por órgãos da administração pública direta e indireta
a organismos internacionais,
instituições financeiras e sociedades de crédito.