Postado em 03/03/2021 Bancada do AM move PDLs para ajudar setor de bicicletas

03/03/2021

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

Estourado o prazo estipulado para o Ministério da Economia dar
uma resposta quanto à
redução ampla e unilateral da
alíquota para importação de bicicletas, esgotou-se também o
recurso ao diálogo. Só restou à
bancada do Amazonas no Congresso a alternativa de uma resposta legislativa à medida federal, que fere de morte a indústria
da ZFM –responsável por 57%
das bicicletas fabricadas no país
–, assim como os investimentos
e empregos em 383 outras fábricas espalhadas
pelo Brasil.

A alternativa encontrada pelos
deputados e
senadores foi
m o ve r t rê s
PDLs (Projeto de Decreto
Legislativo) –
na Câmara, no
Senado e outro em nome
da bancada
–para sustar a
medida federal. Mas, os caminhos parecem
fechados no curto prazo, em
razão das inúmeras pautas em
ambas as casas legislativas. Uma
possível solução para agilizar
a tramitação passaria pela reunião de líderes de partidos, que
sinaliza ser mais fácil no Senado, onde o peso dos Estados é
menos desproporcional e onde
o Amazonas conta pelo menos
com um líder partidário –o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Anunciada na semana passada, e já publicada na edição
do “Diário Oficial da União” de
18 de fevereiro, a resolução do
Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior), vinculada ao Ministério da Economia, determina
a redução gradual da alíquota
para o Imposto de Importação
de Bicicletas. O percentual já foi
reduzido de 35% para 30%, nesta segunda (1º). Estão previstas
novas rebaixas do tributo, para
julho (25%) e dezembro (20%).

Na noite de terça (23), senadores e deputados federais
tiveram uma breve reunião com
o ministro da Economia, Paulo
Guedes, e mostraram a ele o
texto de um PDL para sustar a
medida no Congresso. Os políticos tentaram argumentar que
o efeito negativo da iniciativa
se estendia a
todo o país,
mas o ministro disse não
estar a par do
assunto e deixou os parlamentares conversando com
sua equipe
técnica.

Os deputados e senadores sugeriram
que a resolução do Camex
fosse aplicada
apenas às bicicletas não produzidas no Brasil, medida que reduziria os impactos na indústria
nacional. Ficou acertado que a
bancada aguardaria 24 horas
pela aceitação ou oferta de uma
contraproposta, por parte do
Ministério da Economia. O PDL
(Projeto de Decreto Legislativo) do senador Eduardo Braga
(MDB-AM) –e subscrito por
vários políticos da bancada –,
foi apresentado nesta sexta (26).

Sem resposta
O senador Plínio Valério
(PSDB-AM) lamentou que o
Ministério da Economia não tenha se dado ao trabalho de dar
uma resposta sobre a questão
das bicicletas, passado mais do
que as 24 horas previstas inicialmente. Segundo o parlamentar,
essa resposta foi cobrada oficialmente pelos representantes
do Amazonas, na tribuna, e o
líder da bancada amazonense no
Congresso, senador Omar Aziz
(PSD-AM) chegou a ligar ao ministro, pedindo uma resposta.

“Esperamos o prazo que nos
deram, mas não cumpriram. Então, só nos resta decidir pelo
decreto, para derrubar a medida do Ministério da Economia.
Não pode, de forma alguma,
uma coisinha pequena para a
economia do país prejudicar
18 Estados que produzem bicicletas, gerando um total de 70
mil empregos. (…) Não vamos
deixar por menos”, lamentou Plínio Valério adiantou à
reportagem do Jornal do Commercio, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que vai
pedir ao líder de seu partido na
casa legislativa, o senador Isalci
Lucas (PSDB-DF), que paute o
Projeto de Decreto Legislativo
no menor tempo possível.

Regime de urgência

Na Câmara, também há movimentação dos representantes
do Estado contra o incentivo
federal às bicicletas importadas,
onde mais duas propostas com o
mesmo teor foram protocoladas.
Nesta segunda (1º), o deputado
federal José Ricardo (PT-AM)
apresentou um requerimento à
Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados, pedindo regime de
urgência no PDL nº 80, que o
parlamentar deu entrada no dia
19 de fevereiro. No entendimento do político, é necessário agilizar a tramitação e votação do
PDL, para evitar “consequências
catastróficas” para a indústria
nacional de bicicletas.

“Estamos buscando as assinaturas de apoio ao pedido de
urgência, que ainda será apreciado pela Mesa. Vamos manter
a luta, na defesa dos empregos
no país. Somente no Amazonas,
são quase 5.000 empregos que
poderão ser afetados, caso essa
Resolução não seja derrubada”,
explicou, destacando que no
PDL já consta a assinatura de
parlamentares de outros Estados.

São necessárias 257 assinaturas para que o pedido de urgência seja contemplado pela Mesa
Diretora. Até o fechamento desta
reportagem, o parlamentar havia recolhido 52 assinaturas para
o pleito. José Ricardo também
assinou outros dois PDLs com o
mesmo teor, mas junto à bancada do Amazonas, e protocolados
na semana passada.

“Alta prioridade”

Procurada pela reportagem
do Jornal do Commercio, a assessoria de imprensa do senador
Eduardo Braga –que lidera o
MDB na casa legislativa –informou apenas que a reunião
ainda não foi marcada e que o
parlamentar está trabalhando a
pauta “como a mais alta prioridade”, mas ressaltou que o rito
de tramitação nas comissões
do Senado deve ser obedecido.

Texto previamente divulgado pela assessoria informa
que a bancada optou pela
continuidade da tramitação
do projeto apresentado ao Senado. Como o tema mobiliza
empresas presentes em todo
país que mantêm milhares de
trabalhadores em atividade, a
avaliação do senador Eduardo
Braga era que as demais bancadas federais irão reforçar a
mobilização contra a decisão do
Camex. “Todas estarão unidas
em favor do trabalhador brasileiro”, finalizou.