Postado em 02/10/2021 [Artigo]: Redução de alíquotas aumenta a competitividade da indústria brasileira? A miopia continua …

02/10/2021

Por Gustavo Igrejas*

Por solicitação do próprio Governo Brasileiro, está em análise no
âmbito do Mercosul, a implementação de uma redução linear de
10% das alíquotas do Imposto de
Importação (II) para todos os produtos constantes da Tarifa Externa
Comum (TEC) do bloco. Segundo
o Governo Federal, esta demanda
visa trazer mais competitividade
para a indústria brasileira e uma
redução dos preços ao consumidor,
reduzindo assim a inflação, que
neste momento está bem acima
do teto da meta estabelecida para
este ano (5,25%).

Este ano (5,25%).
Ao deparar-me com este fato,
que vem sendo fartamente divulgado por vários órgãos de imprensa nos últimos 3 meses, fico impressionado com a absoluta miopia
do atual Governo em relação aos
reais motivos da falta de competitividade dos produtos nacionais
frente aos importados. Basta fazer
uma pesquisa em todos os rankings
de competitividade publicados na
última década para perceber que
o problema da falta de competitividade da indústria brasileira não
é a proteção advinda das alíquotas
as quais os produtos importados
são submetidos – especialmente
no que se refere ao Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e
ao II – mas sim as incontáveis deficiências infraestruturais do nosso
ambiente econômico. É o famoso e
conhecido “Custo Brasil”.

Antes de se falar em redução de
alíquotas de II, ou qualquer outra
medida similar que afete a competitividade de nossa indústria,
o que o Governo Federal tem de
buscar é minimizar os inúmeros
custos adicionais inerentes a todo
o processo fabril brasileiro (por
completo, desde o recebimento de
insumos, até a comercialização do
produto), advindos da notória e
histórica falta de infraestrutura
que a indústria brasileira tem de
conviver há décadas (portos, aeroportos e modais de escoamento
de produção ineficientes, órgãos
anuentes sem estrutura adequada
de pessoal, dependência de tecnologia externa em alguns segmentos,
carga tributária elevada, dentre
outros).

Por falar em carga tributária, o
sistema tributário brasileiro é um
dos mais complexos do mundo.
Aqui no Brasil, além de se pagar
muito imposto (sem a devida
contrapartida de investimentos
estruturais), gasta-se muito para
operacionalizar a burocracia concernente ao controle e pagamento
destes tributos. As empresas tem
de implantar uma estrutura física
e de pessoal sobremodo robusta
para conseguir operar, sem infringir a legislação tributária vigente,
o que traz, obviamente, um recrudescimento de seus custos, com o
consequente repasse para o preço
final de seus produtos.

Como exigir que a indústria brasileira tenha um nível de
competitividade comparável com
os grandes países exportadores
de produtos manufaturados do
mundo, especialmente a China, se as condições de produção são
completamente díspares?

Completamente díspares ?
Além de todas as desvantagens já discorridas, as empresas no
Brasil tem enorme dificuldade ao
despachar/desembaraçar suas mercadorias por conta da burocracia e
da falta de infraestrutura logística
e de pessoal dos órgãos anuentes.
Isso faz que as empresas tenham
de operar sempre com estoques
elevados, o que, naturalmente,
aumenta os custos de produção.

São muitas e muitas desvantagens. Diminuir qualquer proteção
das empresas nacionais, seja tributária ou barreira não tarifária,
sem antes iniciar um processo de
revitalização do ambiente econômico, com investimentos decentes
em infraestrutura e logística, é uma
enorme covardia e põe em risco
milhões de empregos.

Competitividade não se conquista por decreto, mas sim, com
vultosos investimentos. Claramente não aprendemos nada com a
lição dada pela desastrosa abertura econômica promovida pelo Presidente Collor de Mello em 1990.
Aquela abertura foi extremamente
importante para o desenvolvimento e crescimento da indústria nacional, porém, jamais deveria ter
ocorrido do modo abrupto como
foi efetivada. Aqui na Zona Franca
de Manaus perdemos quase 50%
da nossa mão de obra de um dia
para o outro. E levamos anos para
nos recuperarmos e voltarmos a ter
um crescimento consistente.

Querer resolver os problemas
de competitividade da indústria
brasileira com redução de alíquota
de impostos (reguladores ou não)
e/ou com outras medidas de desoneração fiscal que ocasionem uma
redução da competitividade dos
produtos aqui fabricados, antes das
necessárias reformas estruturais é
de uma miopia absurda. É passar a
carroça na frente dos bois. É como
fazer um bolo e começar colocando
a forma vazia para assar no forno
do fogão. Definitivamente, não é
fácil ser empresário no Brasil.

(*) é economista, pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV. E-mail: gustavoigrejas@gmail.com