Postado em 09/11/2021 [Artigo]: Incoerência econômica

09/11/2021

Por Antonio Silva

Presidente da FIEAM

E-mail: presidencia@fieam.org.br

A medida adotada pelo Governo,
reduzindo em 10% as tarifas de
importação de 87% do universo
tarifário, sem abranger as
exceções que já existem no
Mercosul, com vigência até 31 de
dezembro de 2022, agrava a
situação delicada da indústria
brasileira em relação ao nível de
competitividade, tanto no
mercado nacional como no
mercado externo.

A medida unilateral feita pelo
Brasil no bloco do Mercosul,
anunciada na última sexta-feira
pelo Comitê-Executivo de Gestão
da Câmara de Comércio Exterior
(Camex), foi com base no acordo
de 1980 do Tratado de
Montevidéu, amparado pelo
artigo que permite adoção de
medidas voltadas para a proteção
da vida e da saúde das pessoas.

Na verdade, é uma “forçada de
barra” para fundamentar a
decisão, alegando situação de
urgência em consequência da
pandemia da covid-19. Sabemos
que o Ministério da Economia
(ME) cogitava reduzir as tarifas
do Mercosul em 50%, só havendo
recuo do seu intento face à
resistência oferecida pela
Argentina e da forte reação da
indústria brasileira, por meio da
Confederação Nacional das
Indústrias (CNI).

Para tomar tal medida que
antecipa unilateralmente as
negociações com os seus
parceiros do Mercosul, o Governo
alegou precisar de mecanismos
fortes para conter a aceleração da
inflação. Em princípio seria
redução temporária, mas o ME
tem como objetivo futuro tornar
permanente via entendimentos a
serem pactuados com os
integrantes do Mercosul.
Os resultados apresentados pela
indústria brasileira este ano são
preocupantes em razão da
escassez da oferta de
componentes e de insumos,
grandemente afetada pelas
paralisações das fabricantes
durante o período mais crucial da
pandemia, cuja recuperação
levará mais tempo que o
esperado, por que se dá de forma lenta.

A indústria nacional não
aumenta os preços dos produtos
finais para se aproveitar da
escassez da oferta, mas para
fazer frente à elevação dos custos
de produção, provocada pelo
aumento da energia, dos
combustíveis, dos custos dos
modais de transporte e também
da desvalorização do real frente
ao dólar.
Tudo isso torna a indústria menos
competitiva, fazendo com que
não tenha condições de concorrer
com a produção externa, pois ao
reduzir as alíquotas dos
importados sem nenhuma
reciprocidade, torna
praticamente impossível
competir e manter empresas que
atendam o mercado consumidor,
gerando empregos e investindo em máquinas e equipamentos.

A indústria no Brasil é
fundamental para o equilíbrio
econômico dos demais
segmentos da economia,
qualquer descompasso do setor
pode acarretar resultados
negativos graves para o mercado
nacional como um todo, daí a
necessidade de proteger nossa
indústria. A elevação da tarifa de
importação de produtos finais e a
redução da tarifa de insumos,
com certeza, dariam resultados
mais positivos na produtividade
industrial e na moderação da alta
de preços de mercado, com
efeitos positivos de maior
intensidade do que o choque de
oferta pretendido pelo Governo
que causará desindustrialização
e redução na geração de
empregos.