Postado em 09/02/2018 Aprovada venda da Amazonas Energia e cinco distribuidoras

09/02/2018

Notícia publicada pelo jornal Diário do Amazonas

A
assembleia geral de
acionistas da Eletrobras
aprovou, ontem,
a privatização da
Amazonas Energia e de outras
cinco distribuidoras de energia
no Norte e Nordeste do
País. Com 51% do capital votante,
a União votou a favor da
privatização de todas as empresas,
conhecidas por má
gestão e pelo acúmulo de dívidas
bilionárias. Essa decisão
era considerada fundamental
para viabilizar a posterior privatização
da própria Eletrobras,
que deve ocorrer por
meio do aumento de capital,
que vai diluir a participação da
União

Maior entrave ao processo
deprivatização, adívidadessas
companhias, de R$ 19,7 bilhões,
ficou integralmente
com a holding. O voto contrariou
a orientação da diretoria
da empresa, para quem os dé-
bitos de R$ 11,2 bilhões deveriam
ficar com a Eletrobras, e
os R$8,5bilhões restantes,detidos
junto a fundos setoriais,
deveriam ser assumidos pelos
futuros concessionários.

A posição da União permitirá
que as distribuidoras sejam
adquiridas ‘limpas’ pelos
novos investidores. Sozinho, o
governo já conseguiria aprovar
a venda do controle das
empresas e evitar a liquidação.
Mas acionistas minoritários
deram apoio massivo ao voto
da União. A avaliação era de
que era melhor assumir toda a
dívida do que correr o risco de
não vender as empresas e,
eventualmente,liquidá-las.

O voto do governo foi lido
pelo coordenador-geral substituto
de assuntos societários
da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), Luiz
Frederico de Bessa Fleury, e
assinado pelo ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles.
Além da PGFN, o voto contou
com a análise do Tesouro Nacional
e da Secretaria de Coordenação
e Governança das
Empresas Estatais (Sest) do
Ministério do Planejamento.
Envolvido no processo de privatização das empresas, o
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social
(BNDES) se absteve de votar.
A assembleia foi marcada
por protestos de sindicalistas e
trabalhadores das distribuidoras,
que impediram o acesso
dos acionistas ao auditório no
edifício da sede da empresa
em Brasília (DF). Marcada para
as 14 horas, ela só começou
às 17h18. A reunião foi aberta
pelo diretor Financeiro e de
Relações com Investidores,
Armando Casado, e encerrada
pelo presidente da companhia,
Wilson Ferreira Jr.

Devido à impossibilidade
de acesso ao auditório, parte
dos acionistas acompanhou as
deliberações de outra sala do
edifício, com transmissão ao
vivo. A assembleia chegou a ser suspensa por ameaças de
invasão dos trabalhadores,
mas foi retomada após a intervenção
de policiais militares e
federais.

O voto da União teve duas
condicionantes. Uma delas diz
respeito à Amazonas Energia.
A diretoria da Eletrobras havia
estabelecido como condição
para privatização que houvesse
reconhecimento, por parte
da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), do governo
ou da Justiça, em decisão
definitiva, do direito ao reembolso
integral, pelos fundos
setoriais, dos gastos da empresa
com o fornecimento de gás,
no valor de R$ 2,9 bilhões. Em
seu voto, o governo retirou essa
exigência.

As distribuidoras de energia
da Eletrobras atuam nos Estados de Amazonas, Acre,
Rondônia, Roraima, Piauí e
Alagoas. A intenção da empresa
é leiloar as distribuidoras
até o dia 30 de abril. Cada uma
delas terá valor simbólico de
R$ 50 mil.

Os novos investidores serão
obrigados a assumir compromissos
de investimentos no
valor de R$ 7,8 bilhões nessas
empresas,dos quais 30%serão
depositados no momento da
aquisição das companhias

As distribuidoras pertenciam
a governos estaduais,
mas foram assumidas pela
Eletrobras no fim da década
de 1990. A intenção era privatizá-las
em seguida, mas elas
ficaram quase 20 anos nas
mãos da Eletrobras. Nesse período,elas
geraram prejuízo de
mais de R$ 20 bilhões.

Maia diz que desestatização da Eletrobras será aprovada em abril

O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), previu que o projeto
que autoriza a privatização da
Eletrobras poderá ser votado já
em abril no plenário da Casa.
“Vamos começar agora em
fevereiro, em abril vamos tentar”,
disse após reunião com a
presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia.
No início da semana, Maia
mandou criar a comissão especial
na Casa que cuidará do projeto. O
colegiado será presidido pelo
deputado Hugo Motta (MDB-PB),
o mesmo que presidiu a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras. O relator da matéria,
por sua vez, será o deputado José
Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos
principais aliados do presidente
da Câmara.

Maia ponderou, contudo, que,
para o projeto avançar, governo e
Legislativo terão de resolver
demanda de políticos do
Nordeste, que pedem garantias
de recursos para revitalização do
Rio São Francisco. “Vai ter que se
resolver a questão do Nordeste,
que é a garantia dos recursos para
revitalização do Rio São Francisco.
Acho que isso resolvido, agente
tem condições de avançar”, disse.