Postado em 12/09/2018 AGU manda ao Supremo defesa no caso do refrigerante

12/09/2018

Notícia publicada pelo site Istoé Dinheiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da União em processo em que o governo do Estado do Amazonas contesta a redução de benefícios tributários para o setor de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

A medida foi estipulada pelo governo para ajudar a compensar parte dos R$ 13,5 bilhões da bolsa caminhoneiro, pacote de medidas, como o subsídio ao preço do diesel, criado para por fim à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento no País.

A AGU alega que a mudança apenas corrigiu uma distorção na tributação do setor de refrigerantes.

Até então, os fabricantes pagavam 20% de IPI na compra de extratos utilizados como insumo para a produção de refrigerantes.