Postado em 07/06/2023 Reforma tributária mantém mistério sobre Zona Franca de Manaus
07/06/2023 14:33
MATHEUS SCHUCH
Texto apresentado não detalha, por exemplo, a forma como será mantido o
diferencial do IPI, principal vantagem das indústrias que se instalam na
capital do Amazonas
A apresentação do relatório do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária não
esclareceu como o projeto manterá os incentivos que garantem a competitividade da
Zona Franca de Manaus (ZFM).
O texto divulgado pelo relator do tema, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz como diretriz
a manutenção do regime tributário favorecido à ZFM, bem como ao Simples Nacional.
Mas não detalha, por exemplo, a forma como será mantido o diferencial do Imposto
sobre Produto Industrializado (IPI) — principal vantagem das indústrias que se
instalam na capital do Amazonas.
Ao reunir cinco tributos em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a reforma
propõe a extinção do IPI. Contudo, apenas estender o benefício a outras regiões do
país, sem formas de compensação, tornaria inviável a operação em um local com
elevados custos logísticos e isolado dos principais mercados consumidores, segundo
empresários instalados na região.
Uma das sugestões à mesa é usar o imposto seletivo, criado no projeto da reforma,
para taxar os cerca de 400 itens que representam a maior parte da produção na Zona
Franca quando eles forem importados ou produzidos em outras regiões do Brasil.
O objetivo de lideranças políticas e empresariais do Amazonas é assegurar de forma
explícita na Constituição as garantias que compõem a base do plano de
desenvolvimento, lançado em 1967, que hoje garante o funcionamento de
aproximadamente 600 empresas no polo, gerando 500 mil empregos diretos e
indiretos.
— Não estamos falando em prejudicar a indústria nacional, mas em resguardar o que
é produzido na Zona Franca. Em geral, a nossa competição não é interna (entre os
Estados). O IPI é uma “cerca” para os chineses. Se você tira o IPI de moto ou
eletroeletrônico, ninguém vai produzir isso no Sul e Sudeste, os chineses ou outros
mercados mais competitivos vão nos engolir e sucatear a nossa indústria — enfatiza o
conselheiro do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) Jeanete Portela.
O GT que debateu a reforma na Câmara também não detalhou a forma como será
garantido o diferencial de ICMS para empresas instaladas na ZFM. Lideranças do
Amazonas propõem que a compensação ocorra por meio de crédito presumido
aplicado ao novo imposto estadual/municipal sobre o consumo.
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pela elaboração de parte do texto em
discussão no Congresso, defende que a solução para a ZFM seria a implantação de um
modelo de cashback para que se devolva às empresas, em dinheiro, o valor que hoje
elas possuem na forma de benefício tributário.
A entidade já contou com colaboração do secretário do Ministério da Fazenda que
conduz a reforma, Bernard Appy. A efetividade do modelo é vista com ressalvas entre
empresários da ZFM, mas ele não é descartado.
— Não temos preconceito com qualquer natureza jurídica, desde que mantenha a
nossa competitividade. Qualquer outra coisa que não seja equivalente ao final não é
suficiente — pontua o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto
Barreto Rocha.
Os membros do GT da reforma na Câmara visitaram o Polo Industrial de Manaus
(PMI) e receberam sugestões de medidas que garantiriam não apenas a manutenção
do potencial produtivo, mas sua expansão e diversificação.
Uma das ideias envolve a criação do chamado Fundo Constitucional da Bioeconomia
(FCBio), a partir de um percentual dos recursos arrecadados com o CBS (Contribuição
sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no caso da adoção de
um IVA dual, conforme proposto até agora.
Além dos recursos da União, o fundo contaria com dinheiro já repassado hoje por
empresas instaladas no PMI a título de contrapartida dos benefícios, o que inclui
aportes nos fundos FTI e FMPES, além de projetos de P&D (pesquisa e
desenvolvimento) e do financiamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A proposta prevê que o fundo seja administrado de maneira independente. Seria
definido em lei complementar os critérios de governança, responsabilidade dos
administradores e mecanismos de prestação de contas.
O FCBio seria uma forma de criar outras matrizes de desenvolvimento até 2073, ano
em que está previsto o fim dos benefícios para o polo. Lideranças da região defendem
a expansão de atividades que explorem o potencial da região amazônica, preservando
florestas e toda a riqueza ambiental.
— Os produtos estão mudando, até que ponto seguiremos competitivos em um mundo
cada vez mais dependente de semicondutores com o Brasil não sendo um produtor de
tecnologia? Até que ponto isso tudo não será substituído por importação em 10 ou 20
anos? — acrescenta Rocha
No governo do Amazonas, há uma preocupação adicional com o fim da tributação no
local da produção e sua transferência para o local de consumo do produto. Para isso,
defende um modelo híbrido em que parte do imposto cobrado no destino volte para os
cofres do Estado. A medida é apoiada em outras regiões por governadores e prefeitos
que resistem à reforma.
A ZFM recebe atualmente 7% dos incentivos fiscais do país classificados pela Receita
Federal como gastos tributários. A renúncia estimada em 2023 é de R$ 30 bilhões —
sem considerar o diferencial de ICMS, a cargo do Estado.
Fonte: gauchazh