Postado em 04/08/2021 Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, debate Amazônia do Futuro, proposta de desenvolvimento sustentável da região amazônica (Parte II)

04/08/2021 09:24

Na 12ª edição dos Diálogos da
Amazônia, ocasião em que foi lançado o Documento Amazônia do
Futuro, um conjunto de propostas
de ampliação e diversificação da economia na Amazônia, o convidado
especial foi o parlamentar amazonense Marcelo Ramos, que debateu
com Márcio Holland, professor da
FGV-Escola de Economia/SP e com
o jornalista Carlos Rydlewski, do
Valor Econômico, sob a moderação
de Daniel Vargas, também da FGV/
SP. Apresentamos aqui os principais
temas do debate, lembrando que o
conteúdo integral pode ser acessado
no YouTube. Confira.

Coluna Follow-up por Alfredo Lopes

MARCELO RAMOS: exposição
Nós temos um grande centro de
pesquisa que é o INPA, e temos zero
de pesquisa aplicada. A gente conhece muito da Amazônia mas não tem
nenhuma capacidade de transformar
esse conhecimento de pesquisa básica
em pesquisa aplicada no ponto de
vista econômico, e esse é o grande
desafio! Falar de bioeconomia, e jogar
palavra ao vento não resolve! Tem
que traduzir isso em investimento,
em pesquisa em Biotecnologia!

Eu sou daqueles que acham –
acho não, tenho convicção! – de que
nós usamos muito mal os recursos
de P&D da Lei de Informática que
vão totalizar 800 milhões esse ano.
Cada um pesquisa o que bem entende, centro de pesquisas de fundo de
quintal captando recursos para fazer
pesquisa sem nenhuma conexão com
esses objetivos estratégicos de futuro
de desenvolvimento sustentável para
nossa região.

Os recursos de P&D
da Lei da Informática tem que ser
obrigatoriamente aplicados na Pesquisa em área de Bioeconomia. Obrigatoriamente aplicado na pesquisa
numa indústria de software, porque
indústria de software é alocacional,
ou seja, não precisa de porto, não
precisa de aeroporto nem de estrada.
Precisa de conhecimento e de nuvem
no sentido tecnológico da palavra.

Eu descobri que o Ministério
publicou a portaria regulamentando P&D e tirou investimento em
desenvolvimento de software, isso
é um absurdo!

Esse futuro sustentável da ZFM passa por um polo
de bioeconomia, por um polo de
desenvolvimento de software, e por
uma economia criativa, inovadora,
que nós estamos anos atrás, que é a
economia gerada pelos nossos ativos
ambientais para regulação climática
no mundo. O Brasil tem o maior ativo
florestal para captação de carbono
do mundo, e até hoje não tem um
mercado regulado de crédito de carbono.

O que vai trazer a Amazon e
a Tesla é a regulamentar o crédito
de mercado de carbono! É criar mecanismos de certificação dos nossos
ativos florestais.
Esse futuro de sustentabilidade
passa pela ampliação do mix com
Bioindústria, Indústria de Software e
um mecanismo regulado de crédito
de carbono, e só por fim: lembrar que
ZFM não pode ser analisada sob a
lógica fiscal somente. Sob a lógica de
quanto arrecada.

Um dia desses eu
conversava com o presidente Arthur
Lira: “Só os concentrados de refrigerante renunciam R$18bi, isso paga
metade do Bolsa Família” e eu perguntei dele “Você acha que se retirar
o incentivo vão continuar fazendo
o concentrados na ZFM?

Esquece!”
Quando diminuímos os incentivos a
Pepsi saiu da ZFM e foi produzir no
Uruguai. É uma conta burra! Como
foi burra a conta da Ford, que tem
gente comemorando que nós deixamos de renunciar 50bi. Ninguém
colocou 50bi no lugar, ninguém paga
o que eles pagavam de ICMS, de ISS,
ninguém contrata o nível de empregabilidade que eles tinham. Isso é
uma conta burra, equivocada, e não
podemos deixar que o debate sobre
ZFM seja contaminada por uma visão
fiscalista, porque o incentivo da ZFM
é de natureza extrafiscal.

É muito difícil enfrentar um debate econômico e ambientalmente
sustentável no atual governo, porque
ele parte de uma premissa equivocada de que na Amazonia só é possível
gerar riqueza derrubando a floresta,
isso é uma visão tosca, equivocada,
mas que perpassa vários setores do
governo. Diante disso a partir do parlamente, e aproveitando o ambiente
da Cúpula do Clima que acontecerá
em Glasgow agora em Novembro,
eu apresentei um Projeto de Lei
(PL 528) regulando o mercado de
carbono no Brasil. Pra confrontar o
debate do governo demonstrando
que a floresta em pé pode gerar mais
riqueza e combater mais a miséria das
populações tradicionais no interior da
Amazônia do que o desmatamento! O
desmatamento é agressivo no ponto
de vista dessas populações, geralmente conflituoso, danoso no ponto
de vista ambiental e não reverte nada
de riqueza pra essa gente.

Carlos Rydlewski: E por que essa
política ambiental do governo tem
tido apoio do Congresso?
M.R. O Congresso majoritariamente embarca nessa visão tosca e
equivocada, e nós estamos tentando
a partir desse debate de crédito de
carbono no Brasil fazer um enfrentamento que acerta o centro da argumentação deles, que é “a floresta
fica toda em pé e o ribeirinho e o indígena tão morrendo de fome” Não!
Nós estamos demonstrando que o
mundo desenvolveu mecanismos
econômicos em que hoje a floresta
em pé pode gerar muito mais riqueza
para essas populações tradicionais!
Nós temos os maiores ativos florestais do planeta! A maior capacidade de absorção de carbono emitido
na floresta. Agora nós precisamos
monetizar isso! Criar mecanismos
de certificação que dialoguem com
mercados, principalmente o europeu;
criar um inventário pra que quem
emite tenha que preservar e pagar
por isso, criar um mecanismo que eu
brinco como se fosse do atleta formador: cada venda do crédito, uma parte
dessa venda tem que ser revertida
para a população tradicional que faz
a preservação no dia a dia. Estamos
tentando enfrentar esse debate sobre
essa lógica, até porque o mundo tem
reagido duramente a essa irresponsabilidade ambiental do Brasil. Ano
passado um grupo de 20 maiores
investidores da Europa publicaram
uma carta dizendo que deixariam
de investir os fundos no Brasil por
conta dos problemas ambientais, e o
agronegócios exportador, moderno,
com a cabeça na economia do futuro,
já percebeu que a Amazônia é o lastro
pra que ele se viabilize no comércio
internacional. A EU anunciou que vai
taxar emissão! Vai criar um imposto
para que quem entre sem demonstrar
neutralidade de carbono vai ter que
pagar tributo pra entrar. Então nós
temos mecanismos no mundo também que vão forçar o Brasil a entrar
nessa nova economia.

Márcio Holland . Deputado
Marcelo, você citou o exemplo de
gastos tributários de acordo com o
relatório da Receita do ano passado.
No gráfico, a ZFM tem uma renúncia
fiscal de R$24bi – esse conceito de
renúncia fiscal, ou de gasto tributário,
é um conceito relativamente confuso,
a própria Receita Federal reconhece a
limitação dessa conta. Vou fazer um
exemplo hipotético. Se acabarmos
com a ZFM hoje, a RF não recebe
R$24Bi, ela recebe bem menos que
isso de volta. Ao mesmo tempo, se
acabarmos com a ZFM, com certeza
a União deixa de arrecadar R$17,8bi
em tributos junto ao estado do AM.
O setor industrial do AM arrecada
R$4,7 bilhões para os cofres do Estado, e ainda tem as contribuições
dos dois fundos, e existe o apelo
para alterarmos esses fundos que é
aquele fundo FTI (fundo de fomento
ao Turismo, Infraestrutura e Serviço
e Interiorização do desenvolvimento
da Amazônia) e o Fundo de Fomento
ao Micro e Pequeno empresário, os
dois juntos dão R$1,7bi, incluindo
a UEA, Universidade do Estado do
Amazonas. A gente sempre esquece
que ela é multicampi, ou seja, está em
praticamente todos os municípios.
UEA à parte, os recursos destinados aos cofres do Estado os recursos
destinados para interiorização do
desenvolvimento são usados para
pagamento de diversas despesas correntes, e não se revertem para P&D,
para Bioeconomia, Biotech, desenvolvimento de microempreendedores
em geral. E ainda tem as contrapartidas que o deputado citou, de investimento federais em P&D: quase R$900
milhões. Traduzindo:não é falta de
dinheiro. Mas esse é o quadro que
a gente tem, de alta desigualdade
social e de renda. Nas propostas do
Documento Amazônia do Futuro, a
gente elencou um grupo de novos
vetores econômicos que poderiam se
estimulada a partir desses recursos,
com a melhoria da governança desses recursos, mudando a lei estadual
inclusive, pra permitir que a ZFM
tenha um novo modelo, tenha noas
metas e nova governança. Justamente
para estimular esse novo ciclo. Minha
pergunta é: por onde começar este
movimento de mudança?

M.R. Tenho certeza de que nós
já começamos. Isso é parte de um
processo. Precisamos ter clareza
de que nós não podemos ser pegos
de surpresa em 2073, desesperados por uma nova prorrogação do
modelo ZFM. A rigor, deveríamos
voltar 10 anos, porque não existe o
mínimo de investimento industrial
sem a mínima previsibilidade de
10 anos. Se o programa, antes de
chegar em 2063, não tiver sustentabilidade econômica, ele começa
a acabar no dia seguinte, faltando
10 anos ainda. A gente já começou,
agora falta isso sair da periferia dos
nossos debates acadêmicos, das associações vinculadas a indústria do
estado do Amazonas, que são muito
ativas, e isso precisa contaminar os
governos, contaminar a academia,
a universidade precisa debater isso!
O governo precisa debater isso! Infelizmente nós não temos projeto.
O último plano estratégico que
foi concebido no Amazonas foi o
PlanAmazon, ainda sob a batuta
do saudoso Raimar Aguiar, no inícios dos anos 1990. Depois disso,
do governo do Amazonas é levado
pelo vento, pelo improviso, você
não tem planejamento de médio e
longo prazo. Precisamos, nesses
nossos debates, tentar sensibilizar os
governos para que eles sejam protagonistas na construção desse novo
modelo de desenvolvimento. Como
você disse, recurso tem! FTI, FMPS,
Fundo da UEA, recursos de P&D
da lei de informática, uma grande
capacidade de investimento de um
Estado que tem as contas públicas
equilibradas e, quero lembrar, esses
fundos, na verdade, diminuem o
impacto que a ZFM poderia gerar
no interior, porque ele renunciam o
ICMS, transforma em contribuição
pró-forma, só que o ICMS é dividido
pelos municípios, e a contribuição o
estado fica com tudo. Então, o impacto da ZFM seria ainda maior nessa
distribuição de riqueza no interior
do estado se não fosse essa manobra
tributária de transformar imposto
em contribuição.

*esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br