Em nome do interesse de seus associados e da própria sociedade, beneficiária maior do processo produtivo do modelo de desenvolvimento socioeconômico, representado pelo Polo Industrial de Manaus, e à luz dos graves prejuízos que a paralisação da Suframa, determinada pela Greve dos funcionários da autarquia, já está provocando, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas entrou – em 24 último – na Justiça com pedido de MEDIDA LIMINAR para tentar apressar soluções, para que “…a Autoridade Impetrada, de imediato, retome a prestação de serviços para as indústrias incentivadas aqui representadas, de vistoria de mercadorias, concessão de Licenças de Importação, análise, acompanhamento e aprovação de projetos econômicos, inclusão de itens na Lista Padrão de Insumos, habilitação e renovação de cadastros, enfim, todos os serviços essenciais para o regular exercício das suas atividades industriais;”. É essencial esclarecer que tal iniciativa, decidida em Assembleia Extraordinária do CIEAM, não se dirige à figura do titular da autarquia, com quem as entidades têm mantido um diálogo transparente, proativo e fecundo, na gestão dos interesses envolvidos.

 
A greve, a liminar e a economia

A paralisação dos funcionários da Suframa tem sido protelada ao longo dos anos. Suas razões de fundo, a propósito, são absolutamente coerentes tendo em vista a defasagem salarial que se foi acumulando, agravada pela escassez de funcionários, e uma previsão nada animadora da quantidade de novos técnicos e respectivos salários que o Concurso em andamento sinaliza. Como compatibilizar excelência profissional e funcional com defasagem salarial e outras limitações operacionais? São fatos que corroem toda a estrutura funcional e impedem um melhor desempenho das atribuições esperadas pelo conjunto dos servidores.  Neste momento de esfriamento da economia, em vésperas dos eventos esportivos e de campanha eleitoral, as empresas precisam produzir, o Estado precisa arrecadar e a sociedade depende do giro da economia para acessar seus equipamentos e serviços públicos de qualidade, daí a razão fundamental da Medida Liminar, já acatada pela Dra. JAIZA MARIA PINTO FRAXE – Juíza Federal da 1ª Vara respondendo pela 3ª Vara/AM.

Resta combinar com os russos…

O filósofo Umberto Eco costumava comentar que não há nada melhor que uma ameaça externa para unir o país. Quem sabe tenha sido providencial a manifestação da presidente Dilma Roussef pró-Zona Franca de Manaus, no debate com a Organização Mundial do Comércio, em Bruxelas sobre a política fiscal brasileira, alvo de críticas da União Europeia contra as Áreas de Livre Comércio da ZFM. Isso foi suficiente para a representação política recolocar a proposta de emenda constitucional – PEC da prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073, de volta à pauta do Congresso, de onde foi retirada quando começou o imbróglio internacional. É claro que o termômetro político – em clima de temporada eleitoral – é que vai dar o balizamento final da iniciativa. Por enquanto, porém, está valendo a tomada de posição da presidente na defesa do modelo econômico num fórum, o maior deles, internacional de Comércio. Somada à posição da Suprema Corte do país que, na quinta-feira passada, reafirmou a constitucionalidade do modelo Zona Franca de Manaus, a campanha publicitária para esclarecer a opinião pública nacional sobre a economia local já começou a dar certo antes do primeiro anúncio. Agora só falta combinar com os russos, ou seja, a bancada parlamentar do Estado de São Paulo, que condiciona o apoio à PEC a prorrogação dos incentivos dados pela lei de informática, que se encerram em 2019 e são franqueados a todos os Estados.

As verbas de P&D

Foi provocativa e reflexiva a manifestação do governador Omar Aziz sobre os resultados tímidos das verbas destinadas à Pesquisa e Desenvolvimento, recolhidas pelas empresas do setor de Informática, feitas durante a solenidade de abertura dos trabalhos das entidades do Setor Produtivo, à frente a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, nesta segunda-feira. É claro que os resultados são mais abrangentes e incluem os trabalhos da Fucapi, Fundação Nokia e outras instituições de ensino e pesquisa alcançadas por esses recursos. A provocação, porém, retoma a iniciativa de Thomaz Nogueira, titular da Suframa, em promover ampla discussão da destinação desses recursos, iniciada em junho de 2013. São mais de R$ 1,3 bilhão/ano, “…um volume de recursos suficientes para qualquer país sério promover uma revolução tecnológica”. A propósito, CIEAM e FIEAM encaminharam no mês seguinte, julho do ano passado, uma proposta para a autarquia e aguardam o momento de retomar o debate. São recursos necessários para levar adiante um programa interdisciplinar e interinstitucional de formulação de Novas Matrizes Econômicas.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 26.02.2014