Postado em 22/01/2020 Acordo sobre compras governamentais repercute mal no Amazonas

22/01/2020

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

O ministro da Economia,
Paulo Guedes anunciou que
pretende inserir o Brasil no
Acordo sobre Compras Governamentais da OMC (Organização Mundial do Comércio),
obrigando o país a dar tratamento igualitário a empresas
nacionais e estrangeiras na participação de licitações e concorrências públicas no Brasil.
A fala repercutiu mal no meio
político e empresarial do Amazonas.

A intenção de aderir ao tratado da OMC foi antecipada
pelo próprio ministro, nesta
terça (21), em conversa com
jornalistas, durante o Fórum
Econômico Mundial em Davos (Suíça). Segundo Guedes,
tornando-se voluntariamente
um signatário, o país buscaria
incorporar melhores práticas
e fazer um “ataque frontal” à
corrupção.

O economista, contudo, não especificou uma data
para tanto.
De adesão voluntária, o
Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em
inglês) é um tratado plurilateral entre países que estabelece
parâmetros de transparência
e abertura dos mercados nacionais de compras públicas.
O texto existe desde 1982 e foi
revisado em 2014. Atualmente,
são 42 países signatários, incluindo os 27 da União Europeia, além de Estados Unidos,
China, Japão, Austrália e Canadá.

Os governos Fernando
Henrique, Lula e Dilma nunca demonstraram interesse em
aderir. Caso se decida nesse
sentido, o Brasil precisa manter condições isonômicas para
empresas estrangeiras e nacionais em contratações públicas
brasileiras. Em contrapartida,
empresas brasileiras passariam
a usufruir dos mesmos benefícios nos mercados internacionais.

Perdas sem ganhos

Em nota à imprensa, o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) manifestou
preocupação, ao tomar conhecimento da posição do ministro
Paulo Guedes sobre a intenção
de integrar o Brasil ao Acordo
sobre Compras Governamentais. Para a entidade, a eventual
adesão ao tratado traria problemas práticos, especialmente no
atual panorama de concorrência global acirrada e desemprego em alta no país.

“Claramente que, isso replicado em diversas cadeias
econômicas, como têxtil e
confecção, onde não existe reciprocidade, seria condição
extremamente vantajosa para
os estrangeiros e para seus empregos, que serão gerados fora
do país. É importante saber o que se pensa a respeito de gerar empregos fora do Brasil,
visto o expressivo número de
12 milhões de brasileiros desempregados”, asseverou, na
nota, o empresário e presidente
do Conselho Superior do Cieam empresário Luiz Augusto
Rocha.

“Para inglês ver”

Líder de seu partido na casa
legislativa, o senador Eduardo
Braga (MDB-AM) também reagiu negativamente à intenção
manifesta do governo federal
em abrir o mercado brasileiro
às empresas estrangeiras em
licitações públicas. Em entrevista concedida ao jornal ‘Valor
Econômico’, o político disse
que, caso concretizada, a medida traria uma boa imagem para
o público estrangeiro, mas não
seria nem um pouco benéfica
para os brasileiros.
“Isso é exportar empregos. É usar o poder de compra
para importar produtos, gera
empregos no exterior.

No momento em que temos quase 12
milhões de desempregados,
isso é bonito para inglês ver ou
ouvir. Mas, para nós, brasileiros, é horrível”, desabafou.
Lava Jato
Mais comedido e otimista, o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria
da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, considera
que a medida veio naturalmente, para compensar o desmonte
das grandes empreiteiras brasileiras do setor da construção
civil, decorrente dos escândalos da Operação Lava Jato. No
entendimento do dirigente, a
iniciativa contribuiria também
para desenvolver o setor e a
economia nacional, com maior
geração de empregos.

“O Brasil foi impulsionado a
fazer isso, porque perdeu muita tecnologia nesse processo. O
ideal é que as empresas brasileiras mantivessem esse espaço,
mas há obras em que o porte e
a complexidade não permitem
isso. Os estrangeiros devem trazer esse diferencial e não devem
tomar o mercado como um todo,
pois devem vir apenas para empreendimentos grandes. E parte
da tecnologia deve ser gradualmente desenvolvida para o setor”, encerrou.