Postado em 21/01/2020 Guedes pretende abrir compras do governo a estrangeiros
21/01/2020
Fonte: Poder 360
O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende colocar o Brasil no Acordo sobre
Compras Governamentais da OMC (Organização Mundial do Comércio). A adesão
obriga o país a dar tratamento isonômico entre empresas nacionais e estrangeiras
que participem de licitações e concorrências públicas no Brasil.
A intenção foi verbalizada pelo próprio ministro nesta 3ª feira (21.jan.2020) a
jornalistas no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
“É o acordo pelo
qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as
compras que a gente fizer, 1 tratamento isonômico”, disse.
Guedes não especificou uma data para a adesão brasileira ao acordo.
O QUE É O ACORDO
O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) é 1 tratado
entre países que estabelece parâmetros de transparência e abertura dos
mercados nacionais de compras públicas. O texto existe desde 1982 e foi revisado
em 2014. Atualmente, são 42 países signatários, incluindo os 27 da União
Europeia.
Se entrar no acordo, o Brasil precisa manter condições isonômicas para empresas
estrangeiras e nacionais em contratações públicas brasileiras. Em contrapartida,
empresas brasileiras passam a usufruir dos mesmos benefícios nos mercados internacionais.
https://www.poder360.com.br/economia/governo-pretende-abrir-compras-do-governo-a-estrangeiros/