Postado em 07/01/2020 Proposta de expansão da área da ZFM para a região metropolitana causa polêm

07/01/2020

Fonte: Acrítica

A antiga discussão de incluir os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) à Zona Franca (ZFM)
foi alvo de controvérsias nos últimos dias. O Projeto de
Lei 2.381/19, que tramita na Câmara dos Deputados,
amplia os incentivos para as 10 cidades restantes.
Diversos atores, no entanto, avaliam a medida como
inócua, e mesmo perigosa na prática.

O PL é de autoria do deputado federal Pablo Oliva (PSL),
que recebeu parecer favorável da comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia (Cindra) no último dia 12. Na Assembleia
Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o deputado Serafim
Corrêa (PSB) classificou como equivocada a proposta
por abrir mão de maiores incentivos nas vendas de fora
para dentro da ZFM.

“Vamos trocar incentivos de venda, isenção de IPI e
ICMS, de PIS e Cofins para o que vem de fora; de dentro
para dentro da ZFM é isenção de IPI e redução do ICMS.
Quando as olarias vendem para Manaus é sem nenhum
tributo, mas se for para dentro da ZFM passa a ter. Na
hora, o preço do tijolo aumenta em 40%”, argumentou.

Além de Manaus, o atual território da ZFM inclui Rio
Preto da Eva, com 38% do perímetro, e Itacoatiara, com
12,5% de espaço. Apesar da inclusão, a falta de
condições na infraestrutura das duas cidades é dos um
fatores que dificulta a chegada de novas indústrias.

Estrutura

Presidente da Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul da da ALE-AM, o deputado Adjuto Afonso (PDT-AM) disse que é favorável à descentralização do Polo Industrial de Manaus (PIM), mas acentua que a medida é inócua se não houver melhoria na infraestrutura dos municípios.

“Em Tabatinga, aprovamos um Free Shopp. Até hoje,
não houve nenhum interesse de empresa por causa da
logística que não existe, da violência. Precisa primeiro
dotar as cidades de infraestrutura. Poderia melhorar o
porto em Itacoatiara, como uma experiência, criar um
distrito industrial em Rio Preto da Eva, melhorar a
estrada. Via escoamento Itacoatiara seria um negócio
muito bom”, avaliou.

O deputado Fausto Júnior (PV) concorda com o projeto.
Ele afirma que pode ser uma porta para empresas
especializadas em insumos do setor primário. “A área
suframada que já existe será aproveitada por uma
empresa para produzir álcool a partir de milho. Tem
atividades que não poderiam ser exploradas em
Manaus. Quanto mais diversificar os campos de
atuação, mais empresas virão”, disse.

Defesa

O projeto tramita em caráter conclusivo, sem precisar ir
para votação em plenário bastando ser aprovado nas
comissões. Na defesa dele, o deputado Pablo Oliva disse
que desde o início do mandato na Câmara viu “mais de
20 PLs de outros parlamentares tentando criar Zonas
Francas”, afastando a possibilidade do projeto dele abrir
brechas para a concorrência com outros estados.

“Há mais de 200 apresentados, nesse sentido. Todos os
dias, trabalhamos contra esses projetos. Acho que a
História nos ensina que muitos municípios do interior
cresceram no entorno de indústrias com atividades
comerciais. Se uma empresa de pequeno ou médio.
Ele também garantiu que a medida em nada fere os
acordos nacionais ou internacionais, como o da
Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo.
“Não interfere no conceito Manaus, na hora que se criou
a região metropolitana”, explicou, emendando que a
grande Manaus é conjunta com os municípios do
entorno.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do
Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, discordou,
destacando que Manaus é o grande consumidor do
Estado. “Esses insumos, quando vindos para Manaus,
perderiam vantagens, pois hoje equivale como
exportação a vinda de itens”, disse.