Postado em 04/01/2019 Bolsonaro aprova prorrogação de IR para empresas da ZFM

04/01/2019

Notícia publicada pelo portal Em Tempo

“Existe um compromisso do novo
presidente da República, Jair Bolsonaro
(PSL), com o modelo Zona Franca de
Manaus (ZFM)”. A afirmação foi feita, nesta
quinta-feira (3), pelo presidente do Centro
das Indústrias do Estado do Amazonas
(Cieam), Wilson Périco, logo depois de
confirmada a informação de que o presidente
havia sancionado o Projeto de Lei que
prorroga por mais cincos anos a isenção de
75% do Imposto de Rendas às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus
(PIM).

Na avaliação de Wilson Périco, ao sancionar
o projeto, o presidente deu uma
demonstração de respeito a Constituição
Federal. A isenção periódica do Imposto de
Renda está prevista no pacote de medidas
que criou o modelo Zona Franca.

De acordo com o presidente do Cieam, a
isenção de 75% do Imposto de Renda é
importante para as empresas instaladas no
Polo Industrial de Manaus, com os incentivos
previstos no modelo Zona Franca,
principalmente nesse momento em que se
espera a retomada da economia.

Decisão contraria teses de Paulo
Guedes

Com a sanção do projeto, prorrogando por
mais cinco anos a isenção de 75% do Imposto
de Renda, Jair Bolsonaro contrariou as teses
defendidas pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, que defende o fim dos incentivos e
subsídios do governo à produção industrial do País e abertura do mercado. Valeu, no
entanto, a pressão dos políticos das regiões
Norte e Nordeste, que estavam desde a
semana passada, ainda no governo Michel
Temer (MDB), buscando fazer com que o
governo federal sancionasse a lei, que
historicamente é feita a cada cinco anos.

Jair Bolsonaro tinha até esta quinta-feira
para sancionar, vetar ou devolver o projeto
para Congresso Nacional. Caso vetasse o
projeto, Bolsonaro poderia causar um grande
desgaste político para o governo federal e
dificultar a tramitação do projeto de reforma
da Previdência e o projeto da reforma
tributária.

Benefícios para Norte de Nordeste

O projeto beneficia empresas instaladas nas
regiões Norte e Nordeste. Além disso, se
devolvesse o projeto para o Congresso, o
presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB) ficaria com o crédito de ter
promulgado o projeto. Aliados de Jair
Bolsonaro no Amazonas disseram que o novo
presidente teria recebido orientação do
antigo governo para vetar o projeto.

Conselho Regional de Economia

Para o conselheiro do Conselho Regional de
Economia (Corecon), economista Francisco
de Assis Mourão Júnior, a prorrogação da
isenção de 75% do Imposto de Renda para as
empresas instaladas na Região Norte pode
ser considerada uma grande vitória contra as
ideias neoliberais do ministro da economia,
Pedro Guedes.

De acordo com o conselheiro do Corecon, a
prorrogação do Imposto de Renda faz parte
da lei de combate à desigualdade regional,
um incentivo para que as empresas prefiram
vir se instalar no Amazonas, gerando
emprego, deixando se de se instalar nas
regiões Sul e Sudeste. A lei beneficia
empresas instaladas nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.

Deputado Delegado Pablo

O deputado federal delegado Pablo foi um
dos aliados do presidente da República que
usou as suas mídias sociais para informar a
sansão do projeto de lei. “É uma prova clara
que o presidente Jair Bolsonaro tem
compromisso sim com o desenvolvimento do
Polo Industrial de Manaus”, disse o político.