Postado em 09/11/2018 Julgamento da Zona Franca é adiado pela sétima vez

09/11/2018

Notícia publicada pelo portal Em Tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (8), pela sétima vez,
o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.891, que trata sobre as empresas
produtoras de bens intermediários da Zona Franca de Manaus, apresentado pela empresa
Nokia.

O recurso, retirado de pauta, decidirá se haverá ou não geração de Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI).

O deputado estadual reeleito Serafim Corrêa (PSB) acompanhou a audiência, em Brasília, e
disse que as empresas do PIM estão submetidas a uma insegurança jurídica.

“As empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) estão submetidas a uma insegurança
jurídica. Esta já é a sétima vez que o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.891 –
que trata das empresas produtoras de insumos e que decidirá se haverá ou não geração de
IPI – é suspenso ou retirado de pauta”.
Ainda conforme Serafim, o risco das empresas do PIM deixarem Manaus é grande, caso não
haja o creditamento.

“Se não houver a possibilidade do creditamento, todas as empresas do PIM, que produzem
bens intermediários, em Manaus, deixarão a capital. Uma debandada geral, o que significa
um terço do PIM, se nós perdermos essa ação. Isso é muito ruim, porque a insegurança e a
indefinição continuam.

O parlamentar também informou que os ministros decidiram que julgarão antes o processo
Morlan S/A, Recurso Extraordinário nº 596.614, que trata do mesmo assunto e pode ser
votado pelos 11 ministros.

“O que for decidido pela Morlan S/A valerá para todos em tramitação e eventuais novos,
inclusive também a Nokia.
Está próxima uma solução. Já temos três votos a nosso favor e os dois processos [Nokia e
Morlan S/A] vão voltar para a pauta, proximamente, conforme prometeu o Ministro Dias
Toffoli”, concluiu.