Postado em 05/11/2018 CGU divulga relatório sobre renúncias federais com críticas à Zona Franca

05/11/2018

Notícia publicada pela Agência Brasil

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e do
Ministério dos Transportes cita a Zona Franca de Manaus como o
modelo que mais acumulou renúncia tributária, no ano passado,
com volume de R$ 24 bilhões. A manifestação da CGU e do
ministério aconteceu, terça-feira (30), quando foi divulgado o
volume total das renúncias tributárias do governo federal, que
atingiram R$ 284,8 bilhões, em 2017, o que corresponde a cerca de
21% da arrecadação federal.

Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet e a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além
da a Zona Franca de Manaus.

“Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da
CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de
monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade
da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”,
disse o ministério por meio de nota.

Zona Franca

A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de
renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões em 2017. No relatório, a
CGU aponta o não cumprimento da recomendação feita pelo
ministério para realizar a avaliação de risco de
prescrição/decadência em processos de análise de prestação de
contas.

A Zona Franca é um modelo de desenvolvimento onde as renúncias fiscais
se concentra no Imposto de Importação (II) e no Impostos
sobre Produtos Industrializados (IPI). O polo concentra perto de
700 empresas com a geração de 500 mil empregos.

Sudene

Na Sudene, as renúncias foram de R$ 3,3 bilhões em 2017. Nesse
caso a CGU aponta “reiterada ausência de planejamento de análise
de pleitos de incentivos scais,
diculdade
de comunicação com a
Receita Federal, não implantação de cronograma de vistorias, não
acompanhamento de condições e contrapartidas pelas empresas
beneciadas”.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet apresentou renúncias scais
de R$ 1,2 bilhões em
2017. Na avaliação da CGU houve signicativo
volume de
informações quantitativas, mas carência de apresentação e
indicadores que permitam avaliar aspectos qualitativos do
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), “inexistindo
elementos para aferição da sua efetividade em relação à geração
de impactos sociais e econômicos junto ao público-alvo da política
pública”, aponta o relatório.

Minha Casa Minha Vida

No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias foram de R$
582 milhões em 2017. Desse total a CGU scalizou
R$ 64 milhões
em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de
seleção dos beneciários
do programa, além de falhas de
engenharia nas obras beneciadas”,
segundo a CGU.