Postado em 10/07/2018 ?Mais uma tentativa de salvar o segmento?

10/07/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A bancada
do Amazonas no Senado tenta
hoje, pela segunda vez, aprovar o
Projeto de Decreto Legislativo
que anula os efeitos do decreto
do presidente Michel Temer nº
9.394/18, o que reduziu de 20%
para 4%os incentivos do Imposto
sobre Produtos Industrializados
(IPI) das indústrias– A bancada
do Amazonas no Senado tenta
hoje, pela segunda vez, aprovar o
Projeto de Decreto Legislativo
que anula os efeitos do decreto
do presidente Michel Temer nº
9.394/18, o que reduziu de 20%
para 4%os incentivos do Imposto
sobre Produtos Industrializados
(IPI) das indústrias de concentrados
de refrigerantes do Polo
Industrial de Manaus (PIM). Em
meio ao debate, a Receita Federal
abriu uma investigação para
apurar se a Coca-Cola está superfaturando
seus produtos na
Zona Franca. A empresa afirma
não ter conhecimento de nenhuma
investigação e que o preço do
concentrado é mantido estável
há dez anos, abaixo da inflação.

Na semana passada, o PDS
57/18 dos senadores Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo
Braga (MDB-AM) e Omar
Aziz (PSD-AM) chegou a entrar
na ordem do dia. O painel chegou
a ser aberto para votação,
mas a base do governo não apareceu
para dar quórum. Os senadores
amazonenses garantem
que tinham 19 votos a favor
e aprovariam o decreto legislativo
por maioria simples. de concentrados
de refrigerantes do Polo
Industrial de Manaus (PIM). Em
meio ao debate, a Receita Federal
abriu uma investigação para
apurar se a Coca-Cola está superfaturando
seus produtos na
Zona Franca. A empresa afirma
não ter conhecimento de nenhuma
investigação e que o preço do
concentrado é mantido estável
há dez anos, abaixo da inflação.
Na semana passada, o PDS
57/18 dos senadores Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo
Braga (MDB-AM) e Omar
Aziz (PSD-AM) chegou a entrar
na ordem do dia. O painel chegou
a ser aberto para votação,
mas a base do governo não apareceu
para dar quórum. Os senadores
amazonenses garantem
que tinham 19 votos a favor
e aprovariam o decreto legislativo
por maioria simples.

Para a votação de hoje, o coordenador
da bancada do Amazonas,
no Congresso Nacional,
senador Omar Aziz (PSD-AM),
afirma que a estratégia é pôr o
projeto em votação somente se
se tiver certeza do quórum e da
vitória. “Não vamos correr riscos
até porque o governo está jogando
sujo; está enviando emissários
aos gabinetes dos senadores
com dados mentirosos, dizendo
que os estados perdem se
os incentivos fiscais dos concentrados
de bebidas não-alcoólicas
forem mantidos em 20%.
Isso é uma maldade o que o governo
federal está fazendo com
o Amazonas”.

A senadora Vanessa Grazziotin
está esperançosa com o resultado
da votação prevista para
esta terça-feira (10). “Nossas expectativas
são boas, uma vez
que muitos senadores estão entendendo
o foco do debate: a derrubada
de um ato inconstitucional
do presidente Temer contra
o Amazonas. O nosso projeto de
decreto visa somente repor a segurança
jurídica e preservar a
constitucionalidade do modelo
Zona Franca de Manaus. Agora,
é visível a tentativa do governo
em desviar o foco, inclusive com
apoio de setores empresariais
de fora do Estado”, disse a senadora.

GOVERNO AM

Além de Michel Temer, quem
também não foi poupado de críticas
da bancada do Amazonas
foi o governo do Estado. O senador
Omar Aziz, que deve disputar
a eleição contra o governador,
cobrou uma posição do secretário
estadual de fazenda e
do governo do estado. “Não é só
da bancada de senadores a obrigação
de se mover, mas do governo,
dos empresários, de todo
mundo que considera importante
a Zona Franca para o estado
do Amazonas”, criticou Aziz.

Saiba mais

>> Coca-Cola Brasil

Por meio de nota, a Coca-Cola
Brasil esclareceu que, desde
2014, o volume de dividendos
distribuídos pela empresa se
mantém estável, assim como o
preço cobrado pelo concentrado
de bebidas para os fabricantes do
Sistema Coca-Cola Brasil. “Mas
ressaltamos que o valor do câmbio
afeta diretamente o valor em
reais. É importante esclarecer
que, de acordo com a legislação
brasileira, em regra, os benefícios
fiscais não são passíveis de serem
remetidos ao exterior e devem,
obrigatoriamente, ser reinvestidos no Brasil”, diz a nota.

Blog ‘‘ Serafim Corrêa (PSB)

Deputado estadual e economista
“Está claro que há um
jogo muito pesado de parte
do governo federal no
sentido de reduzir os incentivos
fiscais da Zona
Franca de Manaus. Ele inclusive
ataca o que é básico. A
isenção é o maior incentivo
que a Zona Franca tem. É claro
que na hora de diminuir a alíquota
de um produto que só é
fabricado aqui isso desestimula
que outras empresas venham
e gera insegurança jurídica.
Equivocadamente o governo
do Estado entrou com a
Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) contra a lei complementar
que acabou com a
guerra fiscal. Na hora que o
Amazonas se insurge contra esse
acordo, é lógico que os outros
Estados estão irritados. A
bancada do Amazonas terá dificuldade
de ganhar qualquer votação.
Estou sendo realista e
praticamente é impossível. Temos
três senadores empenhados
na defesa da Zona Franca,
mas vejo que não temos a simpatia
de nenhum outro Estado.
Na hora que for à voto já é previsível
o resultado. Há uma má
vontade dos outros Estados.
Sobre os decretos legislativos
que salvam os concentrados
há duas hipóteses: ser votado
e na hora perder e nada ser
conseguido e a outra hipótese
é obstruir a votação e isso ficar
para o segundo semestre e sabemos
que não será votado
por conta da eleição. É uma situação
delicada. É hora do governo
do Estado rever estratégias
equivocadas que ao invés
de defender a Zona Franca está
municiando adversários”.

Em números # 43%
é a carga tributária do refrigerante.
Já era 39% antes do
decreto nº 9394/2018. O índice é
dez pontos percentuais acima de
Argentina e, em média, o dobro
dos demais países da região.

Governo investiga fraude

Desde a semana passada, a
bancada de senadores do
Amazonas vem denunciando
as manobras do governo federal
para manter o decreto
9.394/18, de Temer, e a redução
em 16 pontos percentuais
no incentivo de IPI para o segmento
de concentrados. Os
senadores Gleisi Hofmann
(PT-PR) e Lindberg Faria (PTRJ)
subiram à tribuna do Senado
com dados divulgados
tanto pela Afebras (a associação
das pequenas envasadoras
de bebidas fora da ZFM)
quanto da Receita Federal.
Assim como a reportagem do
jornal Folha de S. Paulo do último
domingo. A publicação
revela que a Coca-Cola está
sendo investigada pela Receita
Federal por estar superfaturando
seus produtos para
ampliar seu lucro na Zona
Franca de Manaus, onde fica
sua fábrica. Para o senador
Omar Aziz, a reportagem não
passa de jogo sujo do governo.
Por meio de sua assessoria, a
Coca-Cola negou as supostas
irregularidades. “Atuamos há
76 anos no Brasil e há 28 anos
na Zona Franca de Manaus
sempre em cumprimento
com a legislação em vigor,
comprovada por auditorias
externas anuais e dos órgãos
concessores”.

José Alberto
Machado

ECONOMISTA
E PROFESSOR

Empresas da
ZFM são mais
fiscalizadas

“O cerne da questão é que se
existe fraude, superfaturamento
ou qualquer outro erro dessa
natureza que a Receita Federal
investigue como faz com qualquer
tipo de contribuinte no
País. Inclusive, as empresas sediadas na Zona Franca de Manaus
são as mais investigadas. Isso não
tem nenhuma relação com o modelo e não há razão para ser vinculado
à Zona Franca de Manaus.
Contribuintes que superfaturam,
cometem fraudes e atos ilícitos
têm no Brasil inteiro. De fato existe
uma desnecessária e grosseira
vinculação com a Zona Franca
quando isso é um problema natural do fisco.Há um outro equívoco
em relação às engarrafadoras de
refrigerantes. Eles não são da Coca-Cola,
são empresas locais que
usam da franquia do produto e naturalmente
tem uma ligação, e
são empresas locais. É o caso do
Grupo Simões, que engarrafa Coca-cola
em todo o Norte do País, é
uma empresa com capital regional.
Essa história de transferir
créditos porque um é dono do
outro isso não existe.O que nós
conhecemos da postura da empresa
e dos fabricantes de Manaus
é que são empresários sérios
e nunca procuraram qualquer tipo
de ardil ou subterfúgio
para fraudar ou agir de forma ilícita
em relação a o fisco.Da nossa parte, não fazemos nada para
fortalecer à Zona Franca para
ser menos dependente dos incentivos.
Não existe uma atividade
costumeira e regular de
apresentar resultados do modelo para arguir e fazer a defesa. Ficamos
acuados. Apenas quando nos ataca e que vamos para
arena ou tatame e começa a
mesma briga de sempre.

POR Jorio Veiga

ENGENHEIRO CIVIL E EXECUTIVO DO SETOR INDUSTRIAL POR MAIS DE 30 ANOS

A Receita tem um problema histórico com a ZFM
“Todo o polo de concentrados
se beneficia dos benefícios
concedidos por lei. No caso da
Coca-Cola é muito mais enfatizado
pelas ações regionais em
várias áreas, como é o caso da
Jayoro, com o açúcar e o guaraná
lá produzidos, e o projeto
de açaí no interior de estado.
No caso dos preços diferentes
no Brasil e para a exportação,
são frutos de situações diferentes.No
Brasil todo o custo é
pago diretamente pelos engarrafadores.A
Recofarma inclui
as despesas de marketing e todas
as outras necessárias à comercialização.
Na exportação
há uma divisão de valores, pois
os engarrafadores pagam uma
parte à Recofarma e outra, referente
à operação e comercialização
no País, para a unidade local
da Coca-Cola. Assim há uma
divisão do valor total. A Receita
Federal (RF) tem um problema
histórico com a Zona Franca de
Manaus (ZFM) que se acentua
em épocas de crise já que são
obrigados a buscar alternativas
de aumento da arrecadação. É
um alvo fácil e, de certa maneira,
irresponsável. Há que se
ver o todo e o nosso Estado é
um dos poucos superavitário
na Federação. A RF pode e deve
apurar qualquer possibilidade
de desvio. É sua obrigação,
como é das corporações cumprir
com as suas obrigações. O
que não pode é individualizar e
acusar antes de apurar a legalidade
do que se pratica. Ao fazerisso
presta-se um desserviço
ao País e, em especial, à
ZFM. Torna mais insegura ainda
a situação jurídica absurda
em que vivemos”.