Postado em 19/04/2018 Incentivos fiscais até 2023

19/04/2018

Notícia publicada pelo jornal Acritica

A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS 656/2015), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que prorroga os incentivos fiscais, até 2023, das empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Analisada em caráter terminativo, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recursos ao plenário do Senado. Os incentivos fiscais da Sudam e Sudene terminam em 31 de dezembro de 2018.

O projeto de lei amplia por mais cinco anos o prazo para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.

De acordo com Eunício Oliveira, durante a vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos foram implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste.

No entanto,segundo o senador, a limitação do benefício até 31 de dezembro traz apreensão aos empresários, com a perspectiva de que não haja tempo hábil para a aprovação O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é autor do Projeto de Lei em questão.

Da bancada dos três senadores do Amazonas, somente Eduardo Braga (PMDB-AM) esteve presente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas nenhum participou da votação que aprovou o PLS 656/2015, prorrogando os incentivos fiscais da Sudam e Sudene.

Suplente da CAE, Braga justificou ausência por estar presidindo a Comissão de Infraestrutura, mas destacou “de forma elogiosa e veemente a votação por unanimidade da aprovação da prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene”. Para Braga, a medida vai estimular novos investimentos e será fundamental para a economia das duas regiões.