Postado em 11/01/2018 Ação popular tenta impedir venda da Eletrobras e da Amazonas Energia

11/01/2018

Notícia publicada pelo portal D24AM

Adversário político do ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, o
deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) anunciou, nesta quarta-feira, que entrou com ação
popular, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/2017.
Publicada em 29 de dezembro do ano passado pelo governo, a MP retira de uma lei que trata do
setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias.

“Acionamos a Justiça Federal contra a Medida Provisória 814/17 que abre caminho para a
privatização da Eletrobras. Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque
entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público”, escreveu Cabral em sua conta ocial
no Facebook. “O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da
América Latina sem debater com a sociedade”, acrescentou.

Segundo semestre

Apesar da desconfiança
do mercado com a intenção do governo de levar adiante a privatização da
Eletrobras em um ano eleitoral, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr., disse que o
processo deve ser concluído no segundo semestre deste ano. O executivo lembrou que a União
conta com R$ 12,2 bilhões em receitas previstas no Orçamento, relativos ao bônus de outorga dos
novos contratos de concessão das usinas da companhia.

Sem a privatização da Eletrobras, o executivo destacou que o governo terá de, “no mínimo, pensar
numa forma de resolver os R$ 12 bilhões”. Na proposta em discussão, chamada de descotização, a
Eletrobras vai pagar esse valor para ter direito a vender essa energia, hoje comercializada pelo
custo, a preços de mercado, e a novos contratos de concessão, de 30 anos.