A indefinição quanto à gestão pública responsável pela manutenção do sistema viário do Distrito Industrial continua. Após rescisão do convênio firmado entre a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e o governo do Estado, que previa o repasse de verbas destinadas à revitalização e expansão da área industrial, a Suframa levanta informações que atendem à solicitação do MPF/AM (MINISTÉRIO PÚBLICO Federal no Amazonas). O MPF e a Suframa entendem que a responsabilidade relacionada à conservação das vias é da Prefeitura de Manaus.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, na recomendação feita pelo órgão à autarquia, na qual orienta o rompimento do contrato firmado com o governo do Estado, há uma indicação de que a responsabilidade dos trabalhos relacionados à conservação das ruas do Distrito Industrial seja da prefeitura de Manaus. A assessoria também disse que o mesmo posicionamento foi defendido pela Suframa em alguns pareceres apresentados ao MPF.

No intuito de evitar ou dar continuidade às especulações, o MINISTÉRIO PÚBLICO solicitou à Suframa a informação sobre quem a autarquia entende que seja o responsável pelos trabalhos em questão. Conforme a assessoria, a recomendação é que seja incluso um pedido para que a procuradoria da Suframa apresente sua avaliação. O MPF aguarda o envio do documento por parte da autarquia.

De acordo com a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, a procuradoria da autarquia trabalha no levantamento de informações solicitadas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e conforme as orientações será definida uma linha de ação. Rebecca entende que a manutenção das vias da área industrial seja uma atribuição do município. “Existe uma indicação de que a obrigatoriedade da execução desses trabalhos é da prefeitura e que a Suframa não pode destinar recursos para essa finalidade. Estamos fazendo um levantamento para ver o que deve ser feito legalmente. A infraestrutura urbanística do distrito não é uma responsabilidade da autarquia, mas temos a obrigação de encontrar uma solução para esse problema. Em um curto prazo acredito que teremos uma solução”, disse. A superintendente também anunciou que no próximo dia li terá uma agenda em Brasília, com o ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Armando Monteiro, ocasião em que tratará sobre a questão do sistema viário do Distrito Industrial.

Por meio de nota, a Seminf (Secretaria Municipal de Infra-estrutura) informou que desconhece a recomendação do MINISTÉRIO PÚBLICO Federal pelo fato de até a presente data não haver participado de qualquer convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus referente à manutenção viária do Distrito Industrial.

Existe uma indicação de que a obrigatoriedade da execução desses trabalhos é da prefeitura

Falta de estrutura onera o transporte

O vice-presidente da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, considera a situação das mas do Distrito Industrial como lamentável. Ele avalia que a falta de manutenção no sistema viário prejudica tanto o transporte de cargas de produtos que saem das fábricas, como a condução dos trabalhadores das empresas.

Para Azevedo, a avenida Buriti é uma das mais intrafegáveis, local em que comumente ocorrem colisões entre veículos, até mesmo de pequeno porte. “A ausência de reparos eleva os custos para as fabricantes porque a cada peça do carro quebrada ou pneu estourado, por conta de um buraco, o custo é repassado à fabricante. Sofremos com esse problema há alguns anos”, reclama.

Azevedo também disse que os empresários pretendem se reunir com a superintendente da Suframa na próxima semana, em data a ser definida, para tratar sobre diversos assuntos e um deles será a questão viária do Distrito Industrial.

Fonte: JCAM