O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (14) a votação da Medida Provisória 660/2014, que prevê a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A informação foi confirmada pelo presidente do sindicato dos servidores da Suframa (Sindiframa), Anderson Belchior.

Conforme Belchior, a MP, prevista para ser votada hoje (9), teria sido adiada por causa da lei de biodiversidade, que está tramitando na casa.

A MP 660, aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira (7), e enviada ao Senado na quarta-feira (8), propõe um aumento para os vencimentos e gratificações de servidores do órgão de nível superior de 62% em 2015 e de 130% em 2016, em relação ao salário atual máximo.

O impacto orçamentário com o reajuste salarial será de R$ 32 milhões em 2015. Em 2016, o impacto anual será de cerca de R$ 70 milhões. O valor representa apenas 14% do que a autarquia arrecadou em 2014 por meio das Taxas de Serviços Administrativos (TSA), cerca de R$ 500 milhões.

A reestruturação salarial, exigência já feita em paralisações realizadas pelos servidores da Suframa, vem sendo reivindicada desde 2008. Atualmente, os salários pagos a quem trabalha na autarquia estão entre os mais defasados em relação à média dos órgãos federais. A baixa remuneração é o principal motivo para a elevada taxa de saída de trabalhadores.

Na Câmara, o recurso, que pedia a manutenção no texto de artigo que garantia a aplicação do regime estatutário para os servidores readmitidos (após estes terem sido demitidos no governo Collor), foi rejeitado. Tendo como relator o deputado Silas Câmara (PSD/AM), a MP ganhou emenda de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM).

O texto deve voltar para a pauta na próxima terça-feira, já que o prazo limite para sua aprovação é 13 de maio. Caso seja aprovada, a MP 660 será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Amazonas Em Tempo