O governo federal está comprometido com a alíquota de 12% de Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu a especificidade das empresas instaladas no polo industrial do Amazonas e a necessidade de se manter esta alíquota para créditos do ICMS, no caso dos produtos fabricados na ZFM.

Levy disse que isto já está definido pelo governo, dependendo, agora, de aprovação final do Senado. A afirmação do ministro foi dada durante audiência pública realizada, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para debater as diretrizes e perspectivas do Ministério da Fazenda para 2015. .

A senadora Sandra Braga defende a tese de que o tratamento diferenciado à ZFM no âmbito do ajuste fiscal justifica-se, entre outras razões, por seu papel na preservação da floresta e em manter saudável o regime hídrico do país.

Segundo o ministro Joaquim Levy, o maior problema em atrair investimentos por meio de incentivos é uma “erosão sistemática” na economia que sobrecarrega o Tesouro Nacional.

Fonte: Amazonas Em Tempo