Uma resolução foi assinada, nesta quarta-feira (6), em São Paulo, para selar novo acordo sobre as regras de ICMS dos bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Com o ato, São Paulo se comprometeu a dar isonomia aos produtos de informática feitos no Polo Industrial de Manaus (PIM), o que, na prática, representa uma redução da carga tributária em 6%. Na terça (5), foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, estendendo o prazo até 2073.

O prefeito de Manaus, Artur Neto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador do Amazonas, José Melo, participaram da reunião no Palácio dos Bandeirantes. Atualmente, o ICMS dos bens de informática que chegam ao estado paulista é de 12%, mas os bens produzidos na ZFM são taxados em 18%. Os altos impostos sobre os produtos produzidos no PIM acabavam gerando prejuízos, diminuindo a competitividade do polo de Manaus.

“Demos o passo adiante que vínhamos costurando em Brasília. Essa é uma questão muito séria e não havia motivo para que nossos produtos fossem taxados de maneira absurda. Agora vamos dar mais competitividade aqueles que produzem em Manaus. Esta é mais uma vitória”, disse o prefeito Artur Neto, por meio de assessoria.

Com a assinatura da resolução, entre os principais produtos que retomarão à competitividade estão os tablets, que têm apresentado produção crescente em Manaus. A produção de monitores de tela de cristal líquido (LCD) também evoluiu em 417,5% e de microcomputadores cresceu 38,3%.

Para o prefeito de Manaus, o acordo põe fim à guerra fiscal que era travada por Amazonas e São Paulo ao longo dos últimos anos. “Essa taxação alta de ICMS vinha ocorrendo desde 2007 e nos causava enorme falta de competitividade. São Paulo é o maior estado consumidor do país e agora a Zona Franca de Manaus e a população amazonense têm ainda mais motivos para comemorar”, assinalou.

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a resolução deverá ser publicada ainda nesta semana. Na opinião do governador de São Paulo, o ato abre portas para que o Amazonas passe a ser, de fato, um aliado em futuras discussões. “Encerramos aqui a chamada guerra fiscal. É legítimo que os estados busquem e lutem pelo desenvolvimento. O acordo selado é uma vitória de Amazonas e São Paulo”, afirmou Alckmin.

Fonte: G1.com