Em reunião ontem pela manhã em Brasília, entre a bancada federal do Amazonas no Congresso e o ministro das Relações Institucionais da presidência, Ricardo Berzoini, os congressistas do Estado descobriram que ainda não há acordo fechado do governo federal para as votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), cujo segundo turno está previsto para este mês e, tampouco para a proposta da nova Lei de Informática, que deveria entrar na pauta da Câmara esta semana.
O objetivo da reunião era conhecer os termos do acordo para a votação das duas matérias. Mas, durante a reunião, o ministro anunciou que não tinha conhecimento.

O encontro iniciou às 11h, com a presença dos deputados federais Francisco Praciano (PT), Rebecca Garcia (PP), Henrique Oliveira (SDD), Carlos Souza (PSD), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PSD). A única ausência foi do deputado Sabino Castelo Branco (PTB). Já do Senado Federal, apenas o Alfredo Nascimento (PR) compareceu à reunião.

Para a deputada Rebecca Garcia, foi uma surpresa para todos saber que o acordo ainda não tem o aval nem do governo federal e nem da própria bancada amazonense. A parlamentar declarou que foi uma irresponsabilidade levar à imprensa uma situação que não é verdadeira.

“O que percebemos na reunião foi que ainda precisamos harmonizar alguns pontos da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio para que tenhamos um acordo efetivo e a certeza de aprovação da PEC, que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus. Colocar em pauta é fácil, difícil é aprovar. Nós não podemos correr o risco de colocar a PEC da ZFM para votar, sem a certeza de aprovação. Esse seria o pior cenário para o Amazonas”, acrescentou.

Pauderney Avelino declarou que o ministro afirmou não ter conhecimento geral do caso, mas se comprometeu a avaliar a situação o mais rápido possível. Já Henrique Oliveira (SDD), avaliou a situação como decepcionante, pois a expectativa da bancada era que a pessoa responsável em realizar a interlocução entre o Congresso e o Planalto tivesse a par do assunto.

Fonte: Amazonas Em Tempo