A Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) prorrogou do dia 15  (sábado) para 28 de fevereiro, o prazo de envio das informações relativas ao mês de  janeiro junto ao Sistema de Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Estado do Amazonas (Ceipim). O prazo foi prorrogado em função das alterações feitas no formulário socioeconômico, como a inclusão de novos campos para preenchimento e implementação de regras de validação e retificação.

Os técnicos da Seplan alertam que as empresas que marcaram a opção “sem movimento” nos formulários socioeconômicos não poderão utilizar o recurso da retificação. Maiores informações na Gerência de Análise de Concessão de Incentivos da Seplan (Tel:2126-1209 ou no endereço ceipim@seplan.am.gov.br

O Ceipim foi lançado pela Seplan em julho deste ano, e tem por finalidade fortalecer os mecanismo de controle e monitoramento do Governo sobre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais. De acordo com a Portaria 068/2013-GS-SEAP, as empresas ficam obrigadas a prestar mensalmente informações socioeconômicas, tais como concessão de beneficios sociais, total de funcionários efetivos e terceirizados, percentual de capital nacional e estrangeiro e faturamento.

O cadastro também solicita informações relativas ao investimento, mão de obra, origem do capital, aquisição de insumos, faturamento, produção e vendas. Também estão sendo solicitadas das indústrias informações acerca de custos de produção, tributos, custos com transportes e  benefícios sociais.

Essas informações vão compor o banco de dados que tem por meta subsidiar a formulação de políticas públicas e fortalecer os mecanismos de acompanhamento das empresas por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan). As informações devem ser encaminhadas à Seplan mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao mês referência.

Fonte: Assessoria de Comunicação Seplan