Brasil e União Europeia continuam a trocar informações , no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre a reclamação de que o governo brasileiro havia intensificado práticas de tributação discriminatória – o que, segundo o sistema multilateral de comércio, não é permitido. O Itamaraty informou, nesta terça-feira (11), que as consultas podem ser feitas em um prazo de 70 dias, prorrogáveis por igual prazo. O procedimento foi aberto em 19 de dezembro do ano passado, quando o Brasil negou qualquer irregularidade.

Hoje o jornal Valor Econômico publicou que a Zona Franca de Manaus foi incluída no questionamento que está sendo feito pela União Europeia contra a política industrial brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC). O processo foi iniciado no dia 19 de dezembro, e, já naquela época, conforme noticiou o Tele.Síntese, o bloco europeu  questionava a política industrial brasileira também para os produtos eletroeletrônicos, incluindo não apenas as produção na Zona Franca de Manaus, como também o leilão da Anatel, que dá preferência para equipamentos com tecnologia nacional e produzidos no Brasil.

De acordo com os argumentos do bloco europeu à OMC, o Brasil intensificou a taxação de produtos de forma incompatível com as regras da organização, o que garantiria vantagens às indústrias nacionais, protegendo-as da concorrência. A reclamação está relacionada a eletroeletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus e, especialmente, à indústria automobilística.

Recentemente, o governo aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis importados – com exceção dos de origem mexicana e de países do Mercosul. A possibilidade de redução dessa taxação em até 30% foi introduzida em 2012 com o Programa Inovar-Auto, com políticas de redução de impostos para veículos produzidos com peças da indústria brasileira.

De acordo com o Itamaraty não há ainda contencioso. Isso só acontecerá se o Brasil e a União Europeia não chegar a um entendimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério das Relações Exteriores