Na disputa aberta contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Europeia (UE) contesta também, além do Inovar Auto, o programa para o setor automotivo, e a Zona Franca de Manaus, a existência do Recap, programa que dá vantagem fiscal a exportadores brasileiros.

Na primeira consulta bilateral sobre o contencioso, amanhã e sexta-feira em Genebra, os europeus vão insistir que o Recap, ou Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, é proibido pelas regras da OMC.

A União Europeia reclama que, pelo programa, o Brasil suspende a cobrança de PIS-Pasep, Cofins, PIS-Pasep Importação e Cofins-Importação para companhias “predominantemente exportadoras”, ou seja, que obtiveram pelo menos 50% de seu faturamento vendendo para o exterior no ano precedente. Bruxelas alega que trata-se de programa de subsídios condicionado a desempenho exportador e por isso ilegal.

O Recap é outro programa que a UE desenterrou na briga contra o Brasil. Bruxelas não tinha mencionado esse incentivo, em reclamações que vinha fazendo periodicamente em comitês da OMC. O centro da queixa europeia é o Inovar Auto e taxas no setor automotivo, desonerações na indústria de eletrônicos, vantagens para bens produzidos em zonas francas e tambem benefícios para exportadores, conforme documento submetido por Bruxelas à OMC.

A UE lista 55 decretos, leis, portarias e instruções normativas nas quais vê medidas que teriam aumentado o nível de proteção na fronteira para a indústria brasileira, vantagem para o uso de produto nacional e discriminação contra o produto estrangeiro.

No caso das zonas francas, a UE concentra ataque na Zona Franca de Manaus, mas sinaliza que quer desmantelar também o que chama de ‘vantagens discriminatórias’ em outras zonas francas na região Norte do país. “Da mesma maneira [que a Zona Franca de Manaus], o Brasil isenta da taxa de IPI sobre bens manufaturados nas zonas de livre comércio de Tabatinga, Guarajá-Mirim, Boa Vista e Bonfim, Macapá e Santana, Brasileia e Cruzeiro do Sul”, diz o texto.

O conflito com a UE volta à cena comercial duas semanas antes da cúpula Brasil-UE, que ocorrerá no dia 24 em Bruxelas. O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, disse esperar que os dois parceiros se entendam. “Eles estão conversando, espero que cheguem a um acordo”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico